Audiência Preliminar Rito Ordinário

causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Se tratando de procedimento, podendo ser de duas espécies: Procedimento comum, dividido em procedimento comum ordinário e em procedimento sumário. Procedimento especial. E também, fora do CPC, temos o procedimento sumaríssimo, disciplinando a dinâmica das ações que têm curso pelos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) Porém, quanto mais…

exposição dos fatos de que resulta a causa de pedir, o pedido, o valor da causa, a assinatura do reclamante ou de seu representante legal (parágrafo 1º do art 840 da CLT) - Na segunda instância a petição é recebida pelo TRT (recursos, ordinário, contra-razões do recurso ordinário, dirigidas ao excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Presidente do TRT da respectiva região. - Na 3ª instância ao Exmo Ministro Presidente do TST (recurso de revista, contra razões do recurso de revista) - Na…

RITO ORDINÁRIO APELAÇÃO (ART. 513 CPC) - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM 48HS (ART. 296 CPC) INCOMP. RELATIVA INTIMAÇÃO DO DECISÃO

Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia com a portaria e termina com o relatório). O inquérito policial é uma peça dispensável. A parte interessada pode levar ao MPE ou MPF a autoria e materialidade/prova da existência do crime,…

do processo Sujeitos do processo. Partes. Juiz. Sucessão processual. Substituição processual. Tratamento especial ao idoso........................... 33 AULA 13 Procedimentos e sua estrutura Procedimentos ordinários, sumários e especiais. A conversão dos procedimentos especiais para o ordinário. Procedimento da Lei 9.099/1995. Princípios norteadores dos Juizados especiais de causas cíveis.................................................................................... 35 8 AULA 1…

PROCESSO CIVIL 1 - O que é audiência de instrução e julgamento? É a segunda audiência do rito ordinário, onde serão produzidas as provas orais e eventualmente será proferida a sentença. 2 - O que é audiencia preliminar? É a primeira audiência do rito ordinário, onde haverá a tentativa de conciliação. 3 - O que é despacho saneador? É aquele em que o juiz pergunta às partes quais provas pretende produzir e é também o momento processual em que eventuais irregularidades serão sanadas.

recursos. Recurso de apelação Apelação - Conceito: Trata-se de uma espécie de recurso, dirigido contra sentenças quer terminativas, quer definitivas e, visa tanto erros de procedimento quando a erros de julgamento direito. - Prazo: no procedimento ordinário e sumario do CPC o prazo para se recorrer será de 15 dias contados da intimação da sentença (publicação – termo inicial) - Interposição: segue a regra geral de interposição na mesma ralação jurídico-processual e será dirigido…

responsável com o manuseio da legislação penal. Dentre as várias discussões, uma diz respeito ao alcance do § 4º do novo art. 394 do CPP outra, de igual magnitude, trata do momento em que deverá ocorrer o recebimento da denúncia no procedimento comum, ordinário, e isso em razão do disposto nos arts. 396, caput, e 399, ambos do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008, mas desse tema cuidaremos de forma detalhada em outro trabalho. O art. 394 do CPP Diz o § 4º do novo art.…

que RECLAMANTE move em face da RECLAMADA, em curso perante a ____ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, que é do conhecimento de V Sa., pela presente lhe convido para comparecer à audiência designada para o dia __/__/____, às 00:00, a fim de prestar compromisso e depoimento em nome da verdade. Esperando o seu comparecimento a audiência marcada, no dia e hora acima informados, de logo colocando-nos à disposição para custear as despesas com locomoção até a justiça, Cordialmente,…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de…