Audiência Preliminar Rito Ordinário

com a estrutura do Poder Judiciário. A escolha do rito. Elementos identificadores da demanda: partes (legitimação, capacidade de ser parte, capacidade processual). Causa de pedir (próxima e remota, a narrativa lógica dos fatos, fundamentação). O pedido (imediato, mediato, certo, determinado, genérico, alternativo, sucessivo, cumulação de pedidos). Os elementos da petição inicial. Estrutura de petição inicial. .......... 10 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RITO ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para…

uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação em que momento? R: Deverá apresentar a contestação na audiência designada, escrita ou oralmente, conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II, do Decreto Lei nº 779/69.…

testemunha quando regularmente intimada (intimação pelo correio com registro ou por mandado através de Oficial de Justiça) tem a obrigação legal de comparecer. O não comparecimento da testemunha devidamente intimada fará com que seja designada nova audiência, na qual a infratora será conduzida coercitivamente pelo oficial de justiça, respondendo ainda pelas despesas a que deu causa em virtude do adiamento (art.412, "caput", 'parte final', CPC). Somente as testemunhas intimadas estarão…

tipos, em regra: De Incompetência; De Suspeição; De Impedimento. Incompetência Relativa De acordo com o art. 112 do CPC a incompetência relativa argui-se por meio de exceção. Podemos destacar que a incompetência absoluta é arguida, em regra, em preliminar de contestação (art. 301, II, do CPC). Todavia, dispõe o art.113 do CC, que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. Contudo, não…

PROCESSO CIVIL II Plano de ensino: ✓ Resposta do réu ✓ Revelia ✓ Provas preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso

Processo do trabalho 02/09/2013 Ritos sumário, sumaríssimo e ordinário Processo judicial eletrônico A diferença é a inicial. O processo judicial eletrônico vem sendo padronizado para todas as justiças. Atualmente, cada situação é de um jeito. No juizado especial existe um login e senha. Na justiça do trabalho precisa ter assinatura digital, que deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental…

conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação às fls. __/__ refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a réplica de…

em rigor, exibir não só a prova de sua aquisição, como também a prova da aquisição por parte de seus antecessores. Por outro lado, a usucapião da premio para quem ocupa a terra, pondo-a a produzir. 3) Espécies de Usucapião 3.1) Usucapião ordinário Usucapião ordinária (art. 1242 do novo Código Civil): Existente no Código Civil de 1916 teve seu prazo de 10 anos mantido. Assim, aquele que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta como se dono fosse, sem oposição do proprietário,…

1- RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário tem semelhanças com a apelação no processo civil e tem como objetivo reformar a sentença proferida em primeira ou segunda instancia. Está previsto o recurso ordinário no art. 895 da CLT, sendo cabível: a) das decisões definitivas ou terminativas do juiz do trabalho e do juiz de Direito no prazo de oito dias; b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias,…