Atualmente No Sistema Jurídico Brasileiro Os Critérios Vigentes Para O Estabelecimento Da Filiação São

Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Marcos Emanoel Andrade Silva O AFETO COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Montes Claros – MG Setembro / 2009 Publique sua monografia no Conteúdo Jurídico. Envie para o editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Marcos Emanoel Andrade Silva O AFETO COMO ELO ESTRUTURANTE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS. Monografia apresentada ao Curso…

familiares entre os genitores. Nesta esteira, a noção de filiação já não se limitava à necessidade do matrimônio vinculado, via de conseqüência, à noção de legitimidade, hierarquizado em um modelo clássico familiar. Inobstante a igualdade dos genitores, a Carta Magna e o Código Civil de 2002 prestigiaram a igualdade entre os filhos, proibindo designações discriminatórias sobre a filiação, seja qual for sua origem. Surgiu a idealização de uma filiação timidamente presente na…

existente entre a legislação pátria e o direito estrangeiro. 2.1Reconhecimento da adoção ante o direito estrangeiro. 2.2 Da aplicação da lei do adotante. 2.3 Da aplicação da lei do adotado.2.4. Exceções a Lei Aplicável. Conclusão.Referencias. RESUMO Atualmente a adoção é um assunto em voga, no que tange a colocação de crianças abandonadas ou retiradas de seus pais por motivos previstos em lei, em lares substitutos. É cediço, outrossim, a importância da submissão da criança a este…

EDUCACIONAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Campo Grande/MS 2013 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do prof. Me. Dr. Fábio Nogueira Costa Campo Grande/MS 2013 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial…

FAMÍLIA MONOPARENTAL FORMADA POR MÃES SOZINHAS POR OPÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2 BELO HORIZONTE 2003 3 INGRITH GOMES ABRAHÃO A FAMÍLIA MONOPARENTAL FORMADA POR MÃES SOZINHAS POR OPÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

Comparado Direito Constitucional Geral Constituição = Limitação do Poder Estatal; Freios e contrapesos; Direitos e Garantias Fundamentais Constituição Ideal (Canotilho): constituição escrita, enumeração de direitos fundamentais individuais, adotar um sistema democrático formal, assegurar a limitação do poder do Estado mediante o princípio da divisão de poderes. Fenômeno da expansão do objeto das Constituições = têm passado a tratar de temas cada vez mais amplos, estabelecendo, por…

opção sexual. A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pois bem, os relacionamentos homossexuais são uma realidade em nossa sociedade, assim como o são em praticamente todo o mundo. Ainda que haja certa relutância em…

Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o entendimento de que as redes de tal…

INTERNACIONAL 6 3.1. Autonomia da vontade 6 3.2. Reenvio 7 3.3. Questão Prévia 7 3.4. Qualificação 8 3.5. Ordem Pública 8 4. INICIATIVAS GLOBAIS E REGIONAIS 9 4.1. A Convenção de Nova York 10 4.2. A Convenção Interamericana 11 5. DIREITO BRASILEIRO SOBRE ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 13 5.1. Competência dos Tribunais 14 5.2 Homologação de sentença estrangeira 14 6. CONCLUSÃO 15 6.1. Cooperação Jurídica Internacional: Prestação Internacional de Alimentos 15 6.2…

entre os integrantes da família. 2 A evolução constitucional também alcançou a sociedade e a família. A constitucionalidade conduziu o país do Estado Liberal para o Social e esta realidade surgiu com a Constituição Federal de 1988. O sistema jurídico estabeleceu regramentos segundo a realidade social e esta alcançou diretamente o núcleo familiar, regulamentando a possibilidade de novas concepções de família, instaurando a igualdade entre homem e mulher, ampliando o conceito…