Direito e Legislação

seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultante de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos capelães que educavam a prole legítima, explicando-se assim a ascensão social de alguns desses mestiços.” FREYRE, Gilberto. Da análise do texto acima e do entendimento de que a legislação atual trata como iguais os filhos legítimos e ilegítimos e ainda que se utiliza dos critérios de vínculo biológico, jurídico e socioafetivo para estabelecer a filiação, observe as afirmativas abaixo: I. Em decorrência dos avanços tecnológicos, em especial o exame de DNA, o vínculo biológico é o único critério vigente no sistema brasileiro atual para o estabelecimento da filiação. II. Os filhos havidos de relações incestuosas têm assegurado o vínculo de paternidade sem qualquer distinção de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. III. Pelo princípio da isonomia da prole e da dignidade da pessoa humana, os filhos serão diferenciados em legítimos ou ilegítimos, sendo equiparados para efeitos sucessórios. IV. Atualmente, no sistema jurídico brasileiro, os critérios vigentes para o estabelecimento da…

Trabalho Direito de Família 1º N1 1. Em decorrência dos avanços tecnológicos, em especial o exame de DNA, o vínculo biológico é o único critério vigente no sistema brasileiro atual para o estabelecimento da filiação? Não. 2. Os filhos havidos de relações incestuosas tem assegurado o vínculo de paternidade sem qualquer distinção de ordem patrimonial ou extrapatrimonial? Sim. 3. Pelo princípio da isonomia da prole e da dignidade da pessoa humana, os filhos serão diferenciados em…

ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultantes de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos…

A Reprodução Humana Assistida é um tema polêmico e atual, que desencadeia debates éticos e questionamentos jurídicos, visto que interfere no processo de procriação natural do homem, gerando situações que desafiam o direito, principalmente no que tange às relações de parentesco, fazendo com que o conceito de filiação seja repensado. No modelo de família patriarcal, originada do Direito Romano, a consangüinidade era único modo de determinação da filiação. A Constituição Federal de…

“Não existe nenhum Direito absoluto, ou seja, existem sistemas de normas jurídicas – o Direito alemão, o Direito norte-americano, o Direito brasileiro cujas esferas de validade são limitadas de modos característicos. Além disso, existe também um complexo de normas que compreendem o Direito Internacional. O problema do Estado como fenômeno jurídico tem por tarefa delimitar as manifestações empíricas do Direito positivo e como se inter-relacionam. Então, considera-se que o Direito francês…

anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultante de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos…

prejuízo causado. No entanto, Júnior não quer ressarcir Paulo. Sabemos que, para resolver esse litígio, será necessário que Paulo recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Esse processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. | d. Direito Privado. | | Question 2 Notas: 4 João e Maria são universitários e estão confeccionando um trabalho na biblioteca, quando decidem pegar um livro e copiar tudo, sem ao menos citar a autoria. Diante do…

o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una. Entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo não há, pois, a mínima subordinação política. II - No parlamentarismo, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério, ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por…

CURSO: ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR EAD: ELAINE KARINA JANKOVIC PROFESSORA PRESENCIAL: OZAIAS CARVALHO Semestre: terceiro período QUESTIONÁRIO CAXIAS 12 DE JUNHO DE 2012 1) João e Maria são universitários e estão confeccionando um trabalho na biblioteca, quando decidem pegar um livro e copiar tudo, sem ao menos citar a autoria. Diante do exposto, analise a atitude dos alunos: Escolher uma resposta: letra c …

ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultantes de mães índias e também de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. Aliás, não raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instruídos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos…