Atualmente No Sistema Jurídico Brasileiro Os Critérios Vigentes Para O Estabelecimento Da Filiação São

sociedade e representa um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado.”. A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante desse instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens. Leia o que segue sobre o tema: I – No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento e os adquiridos anteriormente, com…

antecedência. As férias são de 30 dias e devem ser pagas com um terço do salário do empregado. O trabalhador também terá o direito de converter 10 dias das férias em dinheiro (abono pecuniário). Resposta D Escolher uma resposta. a. 8 meses e 30 dias. b. 12 meses e 60 dias. c. 24 meses e 60 dias. d. 12 meses e 30 dias. e. 6 meses e 60 dias. Question 6 (ENADE 2009) “Os portugueses (...), assim que se estabeleceram no Brasil, começaram a anexar ao seu…

Analise o texto abaixo: “Não existe nenhum Direito absoluto, ou seja, existem sistemas de normas jurídicas – o Direito alemão, o Direito norte-americano, o Direito brasileiro cujas esferas de validade são limitadas de modos característicos. Além disso, existe também um complexo de normas que compreendem o Direito Internacional. O problema do Estado como fenômeno jurídico tem por tarefa delimitar as manifestações empíricas do Direito positivo e como se inter-relacionam. Então, considera-se que o

Filiação Socioafetiva: os novos paradigmas de filiação 24/08/2009 | Autor: Clever Jatobá 1- DA FILIAÇÃO A magia principal da existência humana reside no sopro da vida, advento natural decorrente da procriação, ou seja, da condição espontânea da fecundação, por meio da qual dois seres humanos podem gerar, produzir, ou dar origem a um descendente da sua própria espécie. Segundo Eduardo dos Santos (1999, p.435) "a procriação é, assim, um facto natural. E, transplantada ela para o plano do direito

corretas são: Escolher uma resposta. a. I e II. b. III e IV. c. Nenhuma. d. Todas. e. II e III. Question 2 Notas: 4 Leia os textos sobre as formas de governo (Monarquia e República) e regimes de governo (Presidencialismo e Parlamentarismo): I - Na estrutura do Estado, sua organização e funcionamento, o princípio da separação de poderes (Executivo e Legislativo) poderá ter maior ou menor relevo. Portanto, no presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão…

damos o nome de período aquisitivo, o trabalhador precisa de férias, que poderão ser concedidas nos doze meses seguintes. Cabe ao empregador determinar o período de férias e comunicar o empregado com ao menos _______ dias de antecedência. As férias são de 30 dias e devem ser pagas com um terço do salário do empregado. O trabalhador também terá o direito de converter 10 dias das férias em dinheiro (abono pecuniário). Escolher uma resposta. | a. 12 meses e 60 dias. | | | b. 12…

BARREIRAS -IESUB- ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Adriane da Silva Pires e Silva BARREIRAS 2014 Adriane da Silva Pires e Silva ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de…

das sanções legais previstas referentes ao plágio (art. 3 da Lei 9.610/98 e art. 184 do Código Penal Brasileiro). Portanto, ficam, a instituição e o orientador isentos de qualquer ação negligente de minha parte, pela veracidade e originalidade desta obra. Recife, xx de xxxxx de 2013. Guilherme Moreira Reis Lapenda “O direito à filiação não é somente um direito à verdade. É , também, em parte, um direito da vida, do…

Privada 6. Divergências doutrinárias a respeito da possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão. 8. Referências. RESUMO: Artigo baseado em trabalho monográfico, realizado a respeito da prole eventual e o instituto da adoção na sucessão testamentária, com o objetivo geral de analisar o instituto da prole eventual na sucessão testamentária e a possibilidade desta ser fruto da filiação civil, diante da nova hermenêutica constitucional, que defende a incidência…

alternativa corresponde aos reais conceitos de classificação dos bens? Escolher uma resposta. |X] |a. Bens imóveis são coisas insuscetíveis de serem transportadas de um lugar para o outro, sem destruição.| | |[pic] |b. Bens móveis são aqueles que podem ser comprados ou vendidos sem a necessidade de formas legais ou | | |