Atualmente No Sistema Jurídico Brasileiro Os Critérios Vigentes Para O Estabelecimento Da Filiação São

A família é avaliada o alicerce básico e universal das sociedades, e se encontra em todos os agrupamentos humanos, com diversas estruturas de funcionamento. Também é considerada um sistema e, como tal, um conjunto de elementos em interação, que evolui no tempo e se organiza em função de suas finalidades e do ambiente. Sua posição, dentro do contexto mais amplo de parentesco, pode oscilar muito, desde um lugar central e dominante, até uma situação de reduzida importância, em que se dá…

Constituição Federal, ao proibir a discriminação em matéria de salários, exercício de funções e critérios de admissão, sintoniza com o princípio da razoabilidade. III. A preferência do legislador pelos contratos de duração indefinida trata-se de uma projeção direta do princípio da proteção, que assim cumpre uma de suas três missões: inspirar o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico. IV. São quatro os principais princípios constitucionais afirmativos do trabalho na…

reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de filiação com destaque, a força dos princípios constitucionais, principio da supremacia da constituição, principio constitucional da isonomia, principio constitucional da isonomia entre filhos, além do principio do melhor interesse da criança. Aborda ainda o direito de filiação e a presunção de paternidade, bem como era o tratamento…

objetiva: São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família: I. A utilização da maternidade de substituição ou barriga de aluguel é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro porque fere o princípio da dignidade de pessoa humana. II. O domicílio conjugal é determinado pelo marido uma vez que nele se concentra o que se denomina direção da sociedade conjugal. III. O princípio da solidariedade é a superação do…

HETERÓLOGA E SEUS ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS Rayssa Hott Duarte 1 Roberto Apolinário de Castro 2 RESUMO O presente artigo científico tem por desígnio informar e analisar as problemáticas a respeito da reprodução humana medicamente assistida, sob o impacto ético e jurídico na…

face da Terra, é necessário que a relação natural ou real surja com valor e eficácia perante o ordenamento jurídico, na vida das relações sociais, alcance foros ou dignidade de vínculo jurídico”. (Silveira,1971,p.11) 7 RESUMO A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma…

próprio aluguel. III. a pessoa reside sozinha no único imóvel de sua propriedade. IV. o proprietário foi executado por dívida de pensão alimentícia (D) I, II e III. Os portugueses (...), assim que se estabeleceram no Brasil, começaram a anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação de poligamia, permitida pela adoção legal, por pai cristão, quando este incluía em seu testamento os filhos naturais, ou ilegítimos, resultantes de mães índias…

continuaram duvidando da existência da nucleína; na opinião deles, o achado de Miescher devia ser uma mistura de fosfato inorgânico e proteína D penal Resumo: O artigo trata das possibilidades de utilização do exame de DNA como prova no Direito Penal Brasileiro, esmiuçando as possibilidades e dando especial atenção da realização da prova havendo discordância de participação do acusado. Sumário: 1 – Do exame feito com a concordância do acusado. 2 – Exame feito sem a concordância do…

____________________________ Prof. Júlio Lérias ____________________________ Prof. Einstein Taquary RESUMO O presente trabalho aborda a gestação de substituição demonstrando implicações sociais e questionamentos relevantes por serem duvidosos à luz do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que este desenvolvimento científico e o Estado necessitam regulamentar de forma específica as técnicas de reprodução assistida, em especial pelas famílias homoafetivas que não possuem…

Silvia Lúcia Correia Lima. Monografia (Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões) – Universidade Estadual do Ceará / Escola Superior do Ministério Público. 1. Constitucionalização. 2. Direito de Família. 3. Direito de Filiação. I. Universidade Estadual do Ceará / Escola Superior do Ministério Público. CDD: 342.16 FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO TÍTULO: A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA…