Atualmente No Sistema Jurídico Brasileiro Os Critérios Vigentes Para O Estabelecimento Da Filiação São

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Juiz de Fora 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura 2 ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

No capítulo dois será feito principalmente uma análise acerca dos aspectos jurídicos da adoção no Brasil. Busca-se a conceituação de adoção, a sua natureza jurídica, A lei regulamentadora da adoção no Brasil e quais são os efeitos que a mesma define. Por ultimo, no capítulo três, será abordada a possibilidade da adoção de um menor por casais homoafetivos pautado principalmente no cuidado e no afeto como valores jurídicos. Será analisado o principio do melhor interesse da criança e do adolescente

e profissionais. Aqueles que sempre tiveram plena convicção de que educar é a mais bela e complexa arte da inteligência; é acreditar na vida e ter esperança no futuro; é semear com sabedoria e colher com paciência. Reconhecemos o quão fundamentais são os nossos pais para que chegássemos ate este momento de imensurável alegria, quando, enfim, alcançamos a concretização deste tão almejado sonho.

mudança ocorreu principalmente no alargamento da própria concepção de família, que passou a abranger, também, casais não unidos pelo matrimônio, mas que vivem como marido e mulher. A família deixou de ser patriarcal, hierarquizada, constituída por critérios de obediência dependência da mulher e dos filhos ao marido e pai. As profundas modificações ocorridas nas relações homem-mulher, de um lado, e a progressiva aceitação da união estável, da união livre e da monoparentalidade como…

endoculturação, ou seja, um menino e uma menina agem diferentemente não em função de seus hormônios, mas em decorrência de uma educação diferenciada. Da mesma forma, as diferenças entre os homens não podem ser explicadas em termos das limitações que lhes são impostas pelo seu aparato biológico ou pelo seu meio ambiente. A grande qualidade da espécie humana foi a de romper em suas próprias limitações: um animal frágil, provido de insignificante força física, dominou toda a natureza e…

GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA-PB 2015 RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PONTO 02 Regime Geral. Segurados e dependentes. Inscrição e filiação. Qualidade de segurado. Manutenção e Perda Atualizações realizadas por Carla Mendonça Dias Modificado por Wanessa F. S. Lima em 10.2004 Atualizado e modificado por Danielle M. Peixoto, em dezembro de 2006 Atualizado e alterado por Gustavo de Paiva Gadelha, em jan/2008. Atualizado e modificado por Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, em outubro de 2010. Atualizado e modificado por José Flávio F. de

A condição do embrião excedentário não se enquadra no modelo clássico previsto no Código Civil brasileiro. Não há dúvida de que a partir da fecundação já existe vida, e esta ocorre em várias etapas, como a morte. É a fase da nidação e da formação do sistema nervoso que permite a individualidade humana. Para o transplante de órgãos vitais, considera-se a paralisação da atividade cerebral. Tal critério poderia ser adotado em relação às pesquisas com os embriões excedentes. Antes da Lei de…

AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Manaus 2007 ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |Monografia referente à disciplina Trabalho Monográfico de | |Bacharelado II, da Faculdade de Direito da Universidade |

1 - Definição de Paternidade no contexto legal. Perante a Constituição quais são os deveres do pai? O que descreve a Constituição a esse respeito? O que é ser pai? Quais são os direitos da criança? Segundo a Constituição Federal vigente: Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade…