Atribuição Do Tst Construção Civil

Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tem por competência: I – Zelar pela ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio, no que diz respeito às atividades de segurança pública, coordenando, controlando e integrando as ações da Polícia Civil, da Polícia Militar , do Corpo de Bombeiros Militar, dos Institutos de Polícia Científica e da Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, que passam a denominar-se Órgãos de Segurança Pública e…

resultaram os mais vulneráveis ao desenvolvimento da síndrome. Também parece haver uma preponderância do transtorno nas mulheres, possivelmente devido à dupla carga de trabalho que concilia a prática profissional e a tarefa familiar. Com relação ao estado civil, tem-se associado à síndrome mais com as pessoas sem parceiro estável. Com muita frequência este quadro está associado a outros transtornos emocionais, geralmente com a depressão e/ou ansiedade. Esse transtorno tem importância…

publicidade c) legalidade d) moralidade e) impessoalidade 7. (An Judic TRE SP 2006 – FCC) Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal de uma cidade do interior de São Paulo, embora atuando nos limites de sua competência, determinou a construção de uma praça com o objetivo único de valorizar o plano de loteamento de seu correligionário. Diante desta situação, restou caracterizado o (A) desvio de finalidade. (B) regular exercício do poder discricionário. (C)…

treinar e avaliar o desempenho dos funcionários da empresa. Adequar a administração de cargos e salários à dinâmica do mercado de trabalho. UNIDADE II DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL) De acordo com o art. 966 do Código Civil Brasileiro, “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Profissionalmente: atividade habitual; obtenção do próprio sustento. Assim,…

como forma de executar diretamente os bens dos sócios que a compõe, sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo à satisfação de créditos de terceiros. O surgimento da teoria da desconsideração da pessoa jurídica ocorreu com a construção jurisprudencial dos países do sistema common law, sendo posteriormente aperfeiçoada pela doutrina e, por fim, respaldada na norma legal. No entanto, existe divergência a respeito do primeiro julgado que originou essa teoria…

Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental TSI – Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet TSIAD – Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet - EAD TSPI – Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet TST – Curso Superior de Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações UFPEL – Fundação Universidade Federal de Pelotas UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul LISTA DE QUADROS E TABELAS Quadro 1 – Dados identificadores 09 …

O empregado pode trabalhar mais de oito horas por dia? Resposta: Sim. Até duas horas a mais por dia mediante acordo individual escrito de compensação ou prorrogação de jornada de trabalho, observada a Súmula no 85 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesse caso recebe, pelo menos, 50% a mais por essas horas extras. O horário da jornada também poderá ser aumentado em até mais duas horas, sem acréscimo salarial se houver a correspondente diminuição em outro dia, no espaço de até um ano.…

fraudatórios praticados pelo empregador no sentido de tentar mascarar o vínculo de emprego existente ou mesmo conferir direitos menores dos que os realmente devidos. Tal aplicação pode ser facilmente visualizada por meio da inteligência da Súmula 338, III, do TST, que presume como inidôneo o controle de frequência conhecido como britânico por não refletir a verdade dos fatos, já que não é crível que todos os empregados da empresa entrem invariavelmente no mesmo minuto e saiam no mesmo…

desapropriação para fins de reforma agrária é indenizada integralmente em títulos da dívida agrária. b) Nos casos de desapropriação por interesse social, a legitimação ativa é conferida com exclusividade aos entes federativos, sendo vedada a atribuição de poder expropriatório. Inclusive de execução, às entidades da administração indireta. c) Na hipótese de expropriação de glebas de terra em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas, o expropriado tem 5 - A revogação dos atos…

LEI Nº 8.112/90 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO: EDITAL TRT 15: - Das disposições preliminares; - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. - Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. - Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. - PRAZOS: - QUESTÕES E PROVAS…