Atribuição Do Tst Construção Civil

pretendendo a venda do imóvel, notificar a Prefeitura e encaminhar, em anexo, a proposta de compra do terceiro interessado; C) é legítima a construção acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado pelo Município, sem contrapartida do proprietário, desde que a área tenha sido definida pelo plano diretor, fixando, inclusive, o coeficiente máximo de construção; D) o superficiário, no silêncio do contrato, responde integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre…

ÚTEIS Para facilitar o acesso à legislação trabalhista e previdenciária, bem como jurisprudências, indicamos os seguintes links: Íntegra da legislação básica trabalhista você poderá encontrar em: http://www.planalto.gov.br/leg.asp Súmulas do TST você encontra em http://apolo.tst.gov.br/brs/bden.shtml Jurisprudência (decisões dos tribunais trabalhistas): http://apolo.tst.gov.br/jurisprudencia/brs/genep.html Portarias, Ordens de Serviços e demais regulamentações do…

outras informações de interesse dos partícipes , no âmbito de suas competências. VII- Periodicidade de envio dos Eventos I - Eventos iniciais: a) as informações relativas à identificação do empregador, de seus estabelecimentos e obras de construção civil deverão ser enviadas previamente à transmissão de outras informações; b) as informações relativas aos vínculos mantidos no momento do início da obrigatoriedade da utilização do eSocial deverão ser transmitidas antes do envio de…

gov.br Capa: Fred Rodovalho Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Manual de direito para engenheiros e arquitetos / Pedro Braga. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2007. 311 p. 1. Direito civil, Brasil. 2. Legislação trabalhista, Brasil. 3. Engenheiro, legislação Brasil. 4. Arquiteto, legislação, Brasil. I. Título. CDDir 34.1 SUMÁRIO Pág. PALAVRAS INICIAIS .....................................................................

no Trabalho em Aula 7 Máquinas e Equipamentos Aula 8 NR13 – Caldeiras e Vasos de Pressão NR14 - Fornos Aula 9 NR15 – Atividades e operações insalubres Aula 10 NR17 - Ergonomia NR18 – Condições e Meio Ambiente de Aula 11 Trabalho na Indústria da Construção NR 16 – Atividades e operações perigosas NR19 – Explosivos NR20 - Segurança e saúde no trabalho Aula 12 com inflamáveis e combustíveis NR21 – Trabalho a céu aberto NR22 – Mineração NR23 – Proteção contra incêndios NR24 - Condições…

nomenclaturas, porém as atividades são similares. Na prática, há uma diferença entre "Departamento Pessoal" e "Recursos Humanos". O primeiro trata especificamente da área legal e da gestão da folha de pagamento. O segundo, além da área legal, tem como atribuição complementar: recrutamento e seleção; treinamento; cargos e salários; segurança patrimonial, etc., variando de empresa para empresa. Nem todas as empresas Normalmente as micro e pequenas empresas terceirizam o seu…

conceitos, aspectos gerais, tipos. STF – órgão máximo d justiça brasileira e o guardião maior da CF – terceira instancia Tribunais da justiça federal: STJ: Guardião das normas jurídicas federais - TRF; TSE-TRE – Varas federais – justiça federal; TST- TRT- varas eleitorais; STM-TRM – varas militares. Justiça estadual – tribunal de justiça = segunda instancia da Justiça estadual As varas são a primeira instancia da justiça estadual (juízo singular). Juizados especiais cíveis e…

fornecimento de serviços, materiais e equipamentos. (artigo 3° da Instrução Normativa MT nº 03, de 01 de setembro de 1997) 1.5.3. Tipo de relação As relações entre a empresa de prestação de serviços a terceiros e a empresa contratante são regidas pela lei civil. As relações de trabalho entre a empresa de prestação de serviços a terceiros e seus empregados são disciplinadas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Em se tratando de empresa de vigilância e de transporte de valores, as…

modificações nas leis do trabalho interferem diretamente no andamento dos procedimentos e rotinas do departamento de pessoal. O departamento de pessoal está dividido em três setores fundamentais. O primeiro setor é o de admissão que tem por atribuição a captação e seleção de pessoal, documentação e registro do funcionário dentro das conformidades das leis trabalhistas. O segundo setor é o de manutenção, este compreende o controle de freqüência, elaboração da folha de pagamento,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 28 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág. 33 SERVIDORES PÚBLICOS pág. 43 ATOS ADMINISTRATIVOS / PROCESSO ADMINISTRATIVO pág. 64 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS pág. 88 LICITAÇÕES pág. 97 SERVIÇOS PÚBLICOS pág 113 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO pág 123 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 129 BENS PÚBLICOS / INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA / INTERVENÇÃO NODOMÍNIO ECONÔMICO pág 135 GABARITO pág. 140 OBS: Esta apostila foi elaborada para o melhor…