Atribuição Do Tst Construção Civil

Empresarial ............................................ 9 Civil ......................................................... 9 Consumidor............................................. 10 Processo Penal ....................................... 11 Trabalho ................................................ 12 Internacional .......................................... 13 Tributário ............................................... 13 Processo Civil…

processo, além de constituir medidas e institutos de controle interno e externo, tanto para as atividades jurisdicionais como para os atos de administração do Poder Judiciário. A criação do Conselho Nacional de Justiça, com a participação da sociedade civil, Ministério Público, OAB, além de integrantes do próprio Judiciário e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho foram ações importantes para implementação das políticas do Judiciário. Nada obstante as novidades trazidas pela EC nº…

Vai ser sempre pública (autor) A R (réu) Usados em PROCESSOS JURIDICIONAL (quem exercer no Brasil é o poder judiciário) Ex: Processo trabalhista Processo civil Processo Penal Processo Tributário Modelo dos processos administrativos Julgador – (é sempre da administração pública) (autor) A R (réu – sempre uma das partes vai

ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST – NÃO CONHECIMENTO – 1- O acórdão recorrido julgou improcedentes os pedidos deduzidos na presente ação rescisória, concluindo que: a) o direito ao auxílio alimentação não se estende aos servidores inativos conforme os termos da Súmula 680 do STF ; B) o TST já se pacificou o entendimento de que na hipótese de parcela de complementação de aposentadoria nunca percebida pelo empregado aplica-se a prescrição total, consoante estabelece a Súmula 326 do TST ; C)…

Poder Público. 2. O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS, visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial de tempo de serviço, com base nos direitos constitucionalmente assegurados de petição e de obtenção de certidão em repartições públicas (CF, art. 5º, XXXIV, b). O INSS alega, por sua vez, que o Decreto 3048/99, em seu art. 130, justifica a recusa. Sustenta, ainda, que a Ação Civil Pública não seria a via adequada para a defesa de…

ÚTEIS Para facilitar o acesso à legislação trabalhista e previdenciária, bem como jurisprudências, indicamos os seguintes links: Íntegra da legislação básica trabalhista você poderá encontrar em: http://www.planalto.gov.br/leg.asp Súmulas do TST você encontra em http://apolo.tst.gov.br/brs/bden.shtml Jurisprudência (decisões dos tribunais trabalhistas): http://apolo.tst.gov.br/jurisprudencia/brs/genep.html Portarias, Ordens de Serviços e demais regulamentações do…

obrigatória. No nosso direito tal é o caso do art. 1.297, § 1º, do Código Civil, que assim reza: “Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação”. O costume é praeter legem…

comércio, hoje denominado empresário (art. 966 do Código Civil). www.posugf.com.br 11 Competência; Comissão de Conciliação Prévia; Prorrogação; Imunidade de Jurisdição; Conflitos de Competência; Ações Baseadas nas Relações de Trabalho e no Acidente de Trabalho; Direito Intertemporal Pessoas jurídicas de direito privado são a associação, a sociedade, a fundação, as organizações religiosas e os partidos políticos (art. 44 do Código Civil). O empresário (antiga firma…

Dedicatória Dedicamos este trabalho às nossas famílias pelo carinho, apoio e compreensão pelas horas de ausência. AGRADECIMENTOS A construção do pensamento, do saber, das próprias indagações, e a feitura de uma monografia é como uma escada, onde a cada dia subimos ou descemos alguns degraus... uma escada não retilínea, mas em formato de caracol, espiral. Muitas pessoas contribuíram para

sobre este tema. Consciente da importância crescente que a eletricidade assumia na sociedade e na economia, em 1909, Luiz de S. Oliva Junior, engenheiro mecânico e eletricista formado pelas escolas de Londres e membro da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses, iniciou a edição da Revista Electricidade e Mechanica. Revista Practica de Engenharia e de Ensino Technico. Tendo por objetivo a divulgação dos progressos da eletrotecnia e a generalização das aplicações da…