Atribuição Do Tst Construção Civil

Dissertação de Mestrado PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁGUAS CLARAS/BRASÍLIA: uma leitura a partir da relação contraditória entre capital e trabalho na construção civil SÍLVIA SILVA CAVALCANTE LEITE Brasília-DF 2009 ii Dissertação de Mestrado PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁGUAS CLARAS/BRASÍLIA: uma leitura a partir da relação contraditória entre capital e trabalho na construção civil Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Geografia da Universidade de Brasília, como parte dos…

......................................................................................74 4.4 Dos direitos políticos (CF, arts. 14 a 16) ......................................................................................76Unidade II 5 DIREITO CIVIL ....................................................................................................................................................83 5.1 Da validade dos negócios jurídicos ........................................................

público 3.6. Trabalhador temporário 4. A figura jurídica do empregador 4.1. Grupo econômico1 4.2. Sucessão de empregadores 5. Questões comentadas 6. Lista das questões comentadas 7. Gabaritos 8. Conclusão 9. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados à aula PÁGINA 02 03 04 15 16 20 22 24 26 28 29 32 35 38 47 52 54 57 62 65 65 111 127 127 128 O tópico “Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária” não será exigido…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Ação civil pública no âmbito do processo do trabalho Marcius Cruz da Ponte Souza* SUMÁRIO: Introdução; 1. O direito social ao trabalho digno e a tutela aos interesses metaindividuais; 2. A ação civil pública: a proteção aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; 3. Cabimento da ação civil pública na Justiça do Trabalho; 4. Competência material e territorial-funcional; 5. Condições da ação; 6. Objeto da ação civil pública. O dano moral…

foram onerados de tal modo que teve aumentou do saldo devedor acumulado. Da mesma forma, requerem a não aplicação do IPC de março de 1990 nas prestações, por não ter havido correção nos salários, trazendo à baila a lei n.º 8.030-90 e a sumula 315 do TST. Revoltaram-se contra a forma do cálculo da amortização do saldo devedor e pediram a substituição do sistema francês (Tabela Prince) pelo Sistema Hamburguês, dizendo ser este mais benéfico e criado para financiamentos de longo…

BINENBOJM – SOBRE O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES DA PETROBRAS. – precedentes do STF – decisões monocráticas a favor da constitucionalidade do DL da Petrobras que instituiu o regulamento de licitações. TCU aplicando multas à Petrobras. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Evolução Histórica 1) Fase da irresponsabilidade (imunidade). • Na Europa, até fins do século XIX. • Nos EUA (até 1946) e no Reino Unido (até 1947). 2) Fase da Responsabilidade subjetiva do servidor. 3) Fase da…

produz efeitos ex tunc. B Atos vinculados não podem ser objeto de revogação. C A revogação pode atingir certidões e atestados. D Atos que gerarem direitos adquiridos poderão ser revogados. 19 (TRE – MA CESPE 2009 ANALISTA JUDICIÁRIO) A obra de construção de um grande centro comercial, em adiantado estágio, foi embargada pelo departamento de obras e posturas do município por invadir área pública. Nesse caso, a administração praticou ato de a) império. b) postura. c) controle. d)…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

regula as finanças do Estado E - Processual – regula a prestação do serviço jurisdicional 2. Privado – disciplina as relações jurídicas entre particulares – normas supletivas da vontade das partes, em regra A - Civil – regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, às suas relações e a seus bens B – Empresarial – regula a atividade empresarial, atos de comércio e contratos respectivos C -…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Unidade II 5 DIREITO CIVIL O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175) ensina: O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas jurídicas das atividades dos particulares. Trata da personalidade, da posição