Atribuição Do Tst Construção Civil

similaridade ou conexidade fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural . OBS.: SIMILARES = atividades análogas. Ex.: hotéis e restaurantes. CONEXAS = complementam-se. Ex.: na construção civil – alvenaria, hidráulica, etc ESTATUTO PROFISSIONAL ESPECIAL: Ex.: secretárias. CONDIÇÕES DE VIDA SINGULAR: Ex.: motoristas, ascensoristas, etc. ÓRGÃOS DO SINDICATO Compõe-se de 03 órgãos: 1) Diretoria: será composta de no mínimo 3…

que essa hierarquia é formada por instâncias ou graus de jurisdição. Além das instâncias, estabeleceu-se, com o objetivo de organizar e facilitar o trabalho do Judiciário, uma divisão das matérias ou questões que são julgadas. Elas podem ser: 1) Civis: quando se relacionam a conflitos que surgem entre pessoas conjugalmente, empresas, instituições, etc.; 2) Penais: quando se referem a diferentes tipos de crime, descumprimento das leis. 3) Trabalhistas: conflitos que envolvam…

denominada Reforma do Judiciário, a qual foi responsável por impulsionar a implementação de muitas alterações no Código de Processo Civil brasileiro, visando imprimir maior celeridade e efetividade à tramitação processual. Dentre essas modificações, em âmbito infraconstitucional, verificou-se a aprovação da lei 11.276/2006, que alterou o artigo 518 do Código de Processo Civil, trazendo para o ordenamento brasileiro a denominada súmula impeditiva de recursos. Tal instituto surgiu como uma…

1994, já adotando como paradigma a Convenção nº 161/85 da OIT, o Ministério do Trabalho aprova as atuais versões das normas NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA). Em 1995 é aprovada a NR-18 que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e em 1997 o Ministério do Trabalho aprova a NR-29 que trata da segurança e saúde no trabalho portuário. E, finalmente, em 23.02.99 é aprovada a atual versão da NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA). 3) Defina…

o privado e continuidade do serviço público Já no terceiro parágrafo do desenvolvimento, traremos dos poderes que o Ministério Público exerce na defesa do cidadão. Regra do achar 3: ação penal pública, inquérito civil, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, expedir notificações e requisitar documentos, termo de ajustamento de conduta. Por fim, no quarto parágrafo do desenvolvimento, abordaremos os fundamentos dispostos …

estratégico. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA A CONTRATADA se obriga, sob as responsabilidades legais nos termos do Código Civil Brasileiro, a prestar toda assistência técnica e administrativa necessária para imprimir andamento conveniente aos trabalhos. Deverá a CONTRATADA obrigatoriamente, ter no local, responsável geral pelos serviços executados engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho e Administrador de Empresa auxiliando os encarregados. MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA …

temporariamente a personalidade da empresa, tornando-a ineficaz, para que a obrigação não cumprida pela pessoa jurídica alcance o patrimônio daquela que com má-fé, utilizaram-se deste meio, sendo que, cada um com suas especificações como o Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho entre outras. Assim, percebemos a importância da desconsideração da pessoa jurídica como um meio de coagir as práticas de meios fraudentos praticados por representantes de empresas,…

Principio da Supremacia do interesse público sobre o interesse privado (poder) Obs.: este princípio tem tudo a ver com os contratos administrativos. O direito administrativo é diferente do direito civil, sobretudo nos exemplos de relação horizontal entre contratantes. Ou seja, no direito civil os sujeitos estão no mesmo nível de igualdade/paridade de condições, diferente do direito administrativo onde a administração suprime o direito do particular em razão do interesse público/bem…

exercitá-lo”. 1.1. Deveres impostos aos agentes públicos O exercício da função pública não se restringe à garantia de prerrogativas aos agentes públicos. Ao contrário, impõe diversos deveres que, caso não observados, poderão ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa do agente que se omitir, sendo possível citar entre eles: 3 Prof. Fabiano Pereira www.pontodosconcursos.com.br CURSO PREPARATÓRIO – TRT 2ª REGIÃO – TÉCNICO E ANALISTA (GERAL) PROF. FABIANO PEREIRA –…

Receita federal do Brasil R.H. – Recursos humanos SDI – Seção de dissídios individuais SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social SRF – Secretaria da receita federal TRCT - Termo de rescisão de contrato de trabalho TST – Tribunal superior do trabalho UF – Unidade de federação SUMÁRIO INTRODUÇÃO 18 OBJETIVO GERAL..................................................................................................18 1. DEFINIÇÕES DOS TERMOS CONTABÉIS 20…