Atribuição Do Mec

(BRASIL-MEC-CFE, 1971a), aprovado pelo Conselho Federal de Educação em 12 de novembro de 1971, do qual derivou a Resolução n. 8 (BRASIL-MEC-CFE, 1971b), que definiu o núcleo comum, obrigatório em todo o território nacional para todas as escolas de 1º e 2º graus (VASCONCELLOS, 1972, p. 87-118). A habilitação profissional, por sua vez, foi objeto do Parecer n. 45/72 (BRASIL-MEC-CFE, 1972a), aprovado em 13 de janeiro de 1972, que embasou a Resolução n. 2, de 27 de janeiro de 1972…

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007(*) Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. O…

municipais, que recebem, por adesão, apoio técnico, pedagógico e financeiro do Ministério da Educação. (LUIZ, BARCELLI & CONTI, 2010) Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local e sua atribuição é deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola, assim como analisar as ações a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das finalidades da escola. Nesse sentido, os…

Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Superior - SESu Sistema de Seleção Unificada - Sisu Termo de Participação - 1º edição de 2012 1 - Dados cadastrais da Instituição de Educação Superior - IES 1.1 - Informações da IES 1.1.1 - IES: UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA 1.1.2 - Sigla: UNILAB 1.1.3 - Código: 15497 1.1.4 - CNPJ: 00.394.445/0188-17 1.1.5 - Organização Acadêmica: UNIVERSIDADE 1.1.6 - Endereço do sítio da IES: www.unilab.edu.br…

independentemente do critério de atribuição de notas ou conceitos. Os professores utilizarão fichas individuais de acompanhamento e observação dos alunos, com os itens a serem preenchidos e condizentes com os conteúdos conceituais, atitudinais e procedimentais desenvolvidos. São Paulo, 06 de janeiro, 2004. ________________________________ Diretor (Assinatura e carimbo) Obs.: - rubricar todas as vias e assinar a última, apondo carimbo do Diretor, com o Registro no MEC; …

transmissão, ou seja, a sociedade impingindo na historia os desígnios locais; hoje temos o registro disso através das publicações várias e adequadas a propósitos específicos, por exemplo: considerando a faixa etária. A titulação dos contos a partir da atribuição de aspectos físicos “Branca de Neve”, “A Gata Borralheira”, “Chapeuzinho Vermelho”, universalizam os personagens e os tornam atemporais. No caso de “João e Maria”, podemos verificar que se tratam de nomes comuns. Muitas…

para instar a Turma a reconsiderá-la. Vieram, então, os autos para a manifestação do custos legis. O cerne da questão gira em torno da legitimidade passiva, imprescindível à correta fixação da competência, em respeito às esferas constitucionais de atribuição de cada órgão do Judiciário em sede de mandado se segurança. Segundo Dirley da Cunha Júnior1, interpretando o regramento legal, “considera-se autoridade coatora, nos termos do § 3º do art. 6º da Lei nº 12.016, aquela que tenha…

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No Brasil, os sistemas de ensino são organizados de forma federativa, e a participação de estados e municípios tem sido significativa a partir da atribuição de encargos educacionais para cada um desses entes da federação, bem como a obrigatoriedade da destinação de percentuais fixos das receitas públicas de impostos para a educação. Assim, ao menos 25% dos orçamentos tributários…

estabelecida nas diretrizes curriculares do curso de graduação em Serviço Social, aprovadas pela Resolução CNE/CES/MEC nº 15, de 13 de março de 2002, sendo incompatíveis com as competências e atribuições estabelecidas na Lei 8.662/93; a realização de terapias não constitui matéria, conteúdo, ou objeto do curso de graduação em Serviço Social, conforme estabelece a Resolução CNE/CES/MEC nº 15, de 13 de março de 2002, citada a seguir, ao definir as competências e habilidades do/a assistente social:

desde então são fundamentais para valorizar a diversidade dentro das escolas e para incentivar mudanças nas práticas pedagógicas", afirma Viviane Fernandes Faria, Diretora de Políticas para Educação do Campo e Diversidade do Ministério da Educação (MEC). Para a formação de uma sociedade que eleve o sujeito a saber de seus direitos e deveres dentro da realidade social o professor deve ter como um dos seus princípios os aspectos como o estudo da história da África e dos africanos, a luta…