Atribuição Ibama

Whisk Dimple, quinze anos, de 1000ml, avaliado cada litro em R$ 198,00, totalizando a importância de R$ 4.356,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais). IBAMA PROCESSO Nº 005374-89.2010.4.05.8400 Classe: 99 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA EXECUTADO: INCESAMA INDUSTRIA CERAMICA SANTA MARIA LTDA E OUTRO BEM(NS) A SER(EM) ALIENADOS: Dez mil blocos de cerãmica para alvenaria com as seguintes dimensões:

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE (IBAMA) LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção…

gerações. Expressão Poder Público: genérica. Abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e estende-se aos âmbitos federal, estadual e municipal. Co-responsabilidade - traçada de forma clara nos • arts. 23, III, IV, VI, VII e IX (atribuição administrativa comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para licenciar e fiscalizar), • 24, VI, VII e VIII, da Constituição Federal (competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal), e …

Instrução Normativa IBAMA Nº 6 DE 15/03/2013 (Federal) Data D.O.: 11/04/2013 O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, Parágrafo único, do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e…

autos, prevalecerá o auto de infração lavrado pelo órgão que detenha a competência para licenciar a atividade. A LC modificou o art. 10 da Lei nº 6.938/81 (previa o prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do SISNAMA e do IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis). Doravante, não há mais especificação de buscar-se o prévio licenciamento em órgão estadual, mas tão somente que dependerá de prévio licenciamento ambiental. Também foi…

ro de Meio Ambiente (Ibama). A Portaria n. 126/1990 do Ibama deu o suporte legal a esse tipo de manejo, regulamentando a implantação de criadouros comerciais. Assunto CRIAÇÃO DE JACARÉ Palavras-chave Animal silvestre; carne exótica; couro; criação; instalação para animal; jacaré; legislação; lei; manejo sanitário; nutrição animal; pele de animal; reprodução animal Salvo indicação contrária, este conteúdo está licenciado sob a proteção da Licença de Atribuição 3.0 da…

perfusionista trabalha.”. Mas o salário inicial mensal de um perfusionista pode variar entre R$3.000,00 a R$3.500,00. Isto se deve justamente à falta de profissionais especializados. ATO RESOLUÇÃO Nº 135, DE 03 DE ABRIL DE 2007 Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico na área de perfusão e toxicologia. O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA- CFBM, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 10, da lei nº 6.684/79 de 03 de setembro de 1979, com a…

Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a gestão no Brasil era efetuada através de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF – atual Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Segundo o art. 225, §1º, III da Constituição Federal fica estabelecido que compete ao Poder Público, o dever de definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos,…

Estudo de Disponibilidade Hídrica EIA - Estudo de Impacto Ambiental EPE - Empresa de Pesquisa Energética ES - Estado do Espírito Santo FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (extinta) FMP - Faixa Marginal de Proteção GW - Gigawatt IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - ES IGAM - Instituto Mineiro de…

CURSO EM PDF – ADMINISTRAÇÃO GERAL e PÚBLICA P/ IBAMA Prof. Wagner Rabello Jr. APRESENTAÇÃO Currículo resumido: Wagner Leandro Rabello Junior é pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pósgraduado em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho (UGF), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Servidor público há 18 anos e…