Atribuição Ibama

ocasionar degradação ecológica. Os Municípios são os entes públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental sempre que o impacto a ser evitado ou minorado for local, podendo também coordenar tal procedimento quando o Estado delegar-lhe esta atribuição através de lei ou convênio. Para cumprir este desiderato os Municípios devem organizar-se, estabelecer certas diretrizes normativas, operacionais e gerenciais, além de perquirir a interação com a comunidade. Mas, se organizar e…

A Companhia reavalia, continuamente, os seus processos de trabalho, compatibilizando as atividades empresariais com o cuidado e a preservação do meio ambiente. A promoção de ações, políticas, planos e programas relacionados à gestão ambiental é atribuição da Diretoria de Meio Ambiente e Novos Negócios, que tem como foco o desenvolvimento sustentável, aliando a melhoria da qualidade de vida da sociedade à continuidade da vida no planeta. Além das ações de preservação dos recursos…

assim como ocorre com a geração de energia nuclear, há, também, a atuação do IBAMA neste setor de grande valia para o país, com a atribuição de conceder o prévio licenciamento ambiental após a apresentação de um estudo do impacto ambiental e do plano de recuperação da área degradada, em consonância com o disposto no art. 4º, IV, a Resolução do Conama nº 237/97 e o art. 3º, do Decreto nº 97.632/89. A fiscalização do IBAMA é feita através de programas de monitoramento ambiental que passam…

RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 22 do Anexo I do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, o artigo 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 341/MMA, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2011, e Considerando a necessidade de aprimorar os procedimentos das Unidades Setoriais no âmbito do Ibama, Considerando a necessidade de definir, no…

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Projeto Quelônios da Amazônia (PQA); Giovanni Salera Júnior, pelo auxílio com o referencial bibliográfico e Rafael Antônio Machado Balestra, do RAN, pela disposição e esclarecimentos sobre a contribuição do RAN para a conservação da tartaruga-da-Amazônia; Aos companheiros da Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna (CGFAP – IBAMA), pela oportunidade, amizade, companheirismo e pelo…

normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) III - Órgão Central: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA, com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento…

hídricos. Em 1995, o então Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal passou a denominar-se Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Amazônia Legal e criou, no âmbito de sua estrutura, a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos. A atribuição principal da Secretaria de Recursos Hídricos era o gerenciamento dos recursos hídricos e a coordenação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. A exemplo dos novos rumos da gestão ambiental e dos recursos hídricos tomados em nível…

Constitucional nº 10, de 1964, a competência do Imposto Territorial Rural passou para a União Federal, que vige até os dias atuais. Nos dizeres de Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário, 25º edição, Malheiros Editores, pág. 334): “A atribuição do imposto sobre a propriedade territorial rural à União deveu-se exclusivamente ao propósito de utilizá-lo como instrumento de fins extrafiscais, tanto que sua receita era, na vigência da Constituição anterior, destinada…

de uma rodovia. Assim, na terceira fase foi realizado o estudo de caso a BR-163. Foram incluídos na identificação dos atores envolvidos numa obra rodoviária, os gestores ministeriais como Ministérios do Transporte e do Meio Ambiente, o DNIT e IBAMA, os representantes de diversos segmentos sociais envolvidos como ONGs, transportadores de grãos e empresas construtoras e de consultoria e toda uma gama de grupos sociais que participam ativamente de um processo rodoviário, no caso do projeto de

encaminhados pelo Ministério dos Transportes; 77 Análise dos comentários elaborados pelo Dnit; 79 Análise dos comentários elaborados pela Antaq; 80 Análise dos comentários encaminhados pelo Comando da Marinha; 81 Análise dos comentários encaminhados pelo Ibama; 81 Outros fatos posteriores à elaboração do relatório; 81 9. Conclusão; 85 10. Proposta de encaminhamento; 89 Apêndices; 95 Apêndice I Lista de Siglas; 95 Apêndice II Lista de Tabelas; 96 Apêndice III Lista de…