Atribuição Ibama

elaboração e formulação da Política Nacional do Meio Ambiente. Órgão Consultivo e Deliberativo – CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente; Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; Órgão Executor – IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); Órgãos Seccionais - Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Entidades Supervisionadas (CETESB – Companhia de tecnologia de saneamento Ambiental em São…

transformação do conflito em modelo de gestão compartilhada e inclusão social Aspectos históricos do Parque Nacional da Tijuca O Parque Nacional da Tijuca: contexto de criação a partir do olhar sobre a história do Rio de Janeiro Gestão compartilhada entre o Ibama e a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro 8 10 10 12 O Parque Nacional da Tijuca no contexto urbano atual A ampliação do Parque Nacional da Tijuca como estratégia para preservar áreas florestadas Proteção do Parque…

de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; ♦ órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com a finalidade de executar ou fazer executar, como órgão federal, a política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; ♦ órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de…

a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Situações do país: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Nacional de Metrologia, assinaram um acordo de cooperação técnica para dar continuidade a implementação do Programa Silêncio e desenvolver normas e métodos que possibilitam o controle do ruído excessivo. Medidas…

dentro dos núcleos urbanos municipais (vide anexo II)? R:Em matéria tributária, compete à União, por meio de lei completar, definir o que é zona urbana e rural, por tratar-se de matéria geral de direito tributário. Nada impede a União delegar essa atribuição aos municípios, o que ocorreu no art. 32, §1° e §2°, do CTN. Os imóveis situados fora dos núcleos urbanos, independente da atividade ou das características que possui, não podem ser tributados pelo IPTU, em razão do caput do art. 32…

(União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. A descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa. Por esse motivo, já em 1967, ao disciplinar a denominada “Reforma…

2ª Edição Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ibama 2010–2011 2ª Edição Ministério do Meio Ambiente Izabela Teixeira Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Abelardo Bayma Diretoria de Planejamento, Administração e Logística Edmundo Soares do Nascimento Filho Centro Nacional de Telemática Nelson Gonçalves Rezende Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Centro Nacional de Telemática SCEN Trecho 2 -…

naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. A importância de entender a nova divisão legal de atribuição fiscalizatória ambiental e as consequências de ordem prática da disciplina legislativa. A lei se objetiva a preservar e proteger o meio ambiente Segunda Resposta a) Art 2º da lei 6.938/81 - A Política Nacional do Meio…

Industrial - INMETRO e na ausência deles os recomendados pelo IBAMA como os mais adequados e que deva ser utilizado preferencialmente. § 2º - Poderão ser adotados métodos equivalentes aos métodos de referência, desde que aprovados pelo IBAMA. § 3º - Ficam definidas como condições de referência a temperatura de 25ºC e a pressão de 760 milímetros de coluna de mercúrio (1.013,2 milibares). Art. 4º - O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos Estados. Art. 5º - Ficam…

ação civil pública para a proteção ambiental”. Percebe-se que a Constituição de 1988 veio trazer a liberdade e independência necessária para que os promotores de justiça possam desenvolver seu papel de representantes do povo. Após ter recebido essa atribuição, o Ministério Público, “de norte a 6 sul do País, especializou-se, com a criação de curadorias de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico”, sendo que hoje “já temos promotores e curadorias especializadas…