Atribuição Ibama

relevante e não será remunerada. A competência do CONAMA está disciplinada no art. 7 e 8 do referido decreto. Art. 8º Compete ao CONAMA: I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou…

positivo ou negativo. Enquanto a valoração da magnitude é relativamente objetiva ou empírica, pois se refere ao grau de alteração provocado pela ação sobre o fato ambiental, a pontuação da importância é subjetiva ou normativa, uma vez que envolve atribuição de peso relativo ao fator afetado no âmbito do projeto. O estabelecimento destes pesos constitui um dos pontos mais críticos, não só das técnicas matriciais, mas também dos demais métodos quantitativos. A matriz de Leopold pode ser…

superior: conselho de governo Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Órgão central: Ministério do Meio Ambientel (MMA) Órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; Órgãos locais: órgãos ou entidades…

acompanhamento. À Professora Msc. Jaqueline de Paula Heimann, pela orientação, contribuições e sugestões ao trabalho. Aos Professores Saulo Gomes Karvat e Vitor Cezar Miessa Coelho pelas avaliações, contribuições e sugestões ao trabalho. Aos colegas do Ibama – Sede, Ministério do Meio Ambiente e Serviço Florestal Brasileiro, pela experiência e apoio profissional, amizade e acima de tudo aprendizado, elementos fundamentais que inspiraram a realização deste trabalho. Á minha…

6.5. Prevenção de incêndios florestais Não jogar cigarros em matas, ainda mais com o tempo seco; Ao fazer fogueira, deve-se limpar a área para evitar que aconteça um incêndio; Nunca jogue fogo em lixos; Faça queimadas com a autorização do IBAMA. 7. Advertência quanto aos riscos da atividade de um bombeiro Ataques de animais, incluindo os peçonhentos, tais como: cobras, aranhas, escorpiões, insetos, abelhas e marimbondos, podendo causar alergias

fato do Brasil ser um País com uma grande taxa de desmatamento, consequentemente os animais que vivem nesses locais acabam não tento mais seu habitat natural. Muitos entram em extinção devido a ação do homem. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) anunciou no dia 29 de outubro de 2013 uma lista dos animais que correm o risco de ter sua espécie extinta em território brasileiro. - Bacurau-de-rabo-branco - Ararinha azul - Bicudo-Verdadeiro - Arara -vermelha - Onça Pintada -…

relativas às atividades de que trata esta Lei, processadas no âmbito de sua competência. Sinima é o Sistema Nacional de Informações Ambientais. É responsável por interligar todas as informações do Sisnama, que é o Sistema Nacional do Meio Ambiente (IBAMA, instituto Chico Mendes, etc). O Sisnima colhe as informações e disponibiliza. A lei 10.650/03 garante o acesso aos bancos de dados ambientais. O sigilo industrial é uma exceção. Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o acesso público aos…

regido por diversos órgãos, distinguindo-se: 1. o Conselho Nacional do Meio Ambiente, como órgão consultivo e deliberativo, com a atribuição de acompanhar a implementação do sistema; 2. o Ministério do Meio Ambiente, como órgão central, com a finalidade de coordenar o sistema; e 3. o IBAMA, os órgãos estaduais e municipais, como órgãos executores, com a atribuição de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais,…

containers, não causando transtornos ou impactos ambientais maiores do que a simples movimentação de carretas no local. O processo de licenciamento ambiental está sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente/SEMA, que recebeu atribuição do IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis para esta competência. O local previsto para a instalação desse pátio insere-se parte em cima de uma (ZRA) – Área reservada à recuperação de ecossistemas…

licenciar os empreendimentos Segundo a Lei Federal 6938/1981, a competência para licenciamento é do órgão estadual ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do IBAMA, em caráter supletivo. Por sua vez, a Resolução CONAMA 237/1997, estabelece, que compete originariamente ao IBAMA o licenciamento ambiental quanto o impacto ambiental for nacional ou regional; compete ao estado o licenciamento ambiental quando o impacto ambiental ou o empreendimento…