Atribuição Do Tst Construção Civil

com certeza, dela cuidarão como a uma irmã recomendada aos seus cuidados. Mas isto já é uma realidade. Aí está a nova edição da CLT Comentada. E com todas as novidades: os novos Enunciados e Orientações Jurisprudenciais do TST; os dispositivos pertinentes do novo Código Civil; as Súmulas do STF e do STJ; as alterações legislativas; tudo examinado e comentado. Estão de parabéns os autores e a editora. Assim como presenteados os leitores. Vantuil Abdala Vice-Presidente do Tribunal…

Consolidação das Leis do Trabalho CPC Código de Processo Civil CRFB Constituição da República Federativa do Brasil EPI Equipamento de proteção individual MTE Ministério do Trabalho e Emprego NR Norma Regulamentadora OIT Organização Internacional do Trabalho OJ Orientação Jurisprudencial OMS Organização Mundial da Saúde SDI Seção de Dissídios Individuais STF Supremo Tribunal Federal TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESQUEMA DE ESTUDOS 2014 Princípios Gerais do Processo Civil 1) Noção Geral de Princípio Para entendermos os princípios processuais, faz-se necessário primeiro entender o que significa um princípio. É o início de tudo, a raiz, a base com que se forma alguma construção científica. No nosso ordenamento jurídico, podemos diferenciar as normas entre princípios e regras, conforme observaremos abaixo: - Normas Princípios: São juízos abstratos de valores,…

2%. No mesmo período, a participação feminina na categoria empregada com carteira assinada passou de 24,2% para 30,3%. A participação das trabalhadoras não remuneradas, que trabalham na produção para o próprio consumo ou que exercem atividades na construção para o próprio uso, por sua vez, caiu de 18,7% para 11,6%. (IBGE 2008) Enquanto, em 2009, as mulheres trabalhavam em média 36,5 horas (em todos os trabalhos) semanais, para os homens a carga era de 43,9 horas. Nos trabalhos Profª.…

algumas leis agem algumas características da terceirização, porém não existe uma lei dieta para o assunto. Podemos verificas somente dois aspectos, são eles: a atribuição de responsabilidade e a delineação do que pode vir a ser terceirizado. Um dos principais e primeiros itens abrangidos pela legislação, é o aspecto que é referente a atribuição de responsabilidade da empresa tomadora do serviço. O outro aspecto fala quais são as atividades que podem ser terceirizadas. Em toda a…

conta um estivador. O PROBLEMA Uma das áreas em que o acidente de trabalho assume complexidade cada vez crescente é na área portuária. Aqui, podem-se extrair lições para entender acidentes de trabalho em diversas outras situações, como na construção civil, agricultura e mineração, por exemplo. O binômio forma de contratação x ambiente de trabalho parece constituir a primeira cadeia de risco. Pela forma de contratação, a busca do ganho por produção, que se acrescenta ao salário…

fundações. Recentemente, foi promulgada a Lei complementar nº 116-2011, em Minas Gerais que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. Por fim, a Lei 12.561-2006, do Rio Grande do Sul, dispõe sobre a ilicitude civil do assédio moral na administração estadual. Segundo (ANGHER,2009) as situações previstas no artigo 483 da CLT correspondem às condutas que se configuram em assédio moral. Entre elas, está a exigência de serviços muito…

representar ameaça se estes se organizassem e aproveitassem as condições associativas das corporações de ofícios, para prejudicar a burguesia. CÓDIGO DE NAPOLEÃO O Código Napoleônico (originalmente chamado de Code Civil desFrançais, ou código civil dos franceses) foi o código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor em 21 de março de 1804. Com relevância ao Direito do Trabalho, o Código Napoleônico proibia reuniões com espirito de classe ou proteção mútua e…

TERCEIRIZAÇÃO – ASPECTOS GERAIS. A ÚLTIMA DECISÃO DO STF E A SÚMULA 331 DO TST. NOVOS ENFOQUES Márcio Túlio Viana* Gabriela Neves Delgado** Helder Santos Amorim*** 1 – INTRODUÇÃO D o legislador ao fiscal do trabalho, do líder sindical ao freguês de um restaurante, são vários os terceiros que podem influir na relação de emprego. Mas a palavra “terceirização”, como sabemos, tem sido usada para descrever um fenômeno específico, em que uma empresa se serve de trabalhadores alheios…

contra a opressão, caracterizada pela miséria e pelo poder despótico das sucessivas e fracassadas monarquias absolutistas. O povo desejava liberdade, igualdade e fraternidade por meio da representatividade e do Sufrágio Universal, com vistas à construção de um pacto social que estivesse acima do pacto político daquele país. A filha desta revolução, chamada de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, foi uma das primeiras a ser considerada universal e instituiu um Estado…