Atribuição Causal

breve conceituação do que seja imputação objetiva. Após, serão expostas, para melhor compreensão, dois exemplos fictícios de casos em concreto em que se aplique tal teoria. Insta consignar, também, sobre a teoria da equivalência dos antecedentes causais (“conditio sine qua non”), visto que esta demonstra íntima ligação com o assunto. Tratar-se-á também, de maneira superficial, da aplicação desta teoria no nosso ordenamento jurídico, leia-se, artigo 13 do Código Penal, a fim de relacionar…

STF – Produção de prova por quem não possuam atribuição para investigar é ilegítima. “Funções de investigador e inquisidor. Atribuições conferidas ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil (CF, artigo 129, I e VIII e § 2o; e 144, § 1o, I e IV, e § 4o). A realização de inquérito é função que a Constituição reserva à polícia. “ (STF, ADI 1570/DF, Rel. Min. Maurício Correa, Pleno). “A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure,…

modelos de previsão: o modelo de séries temporais e o modelo causal. Uma série temporal é um conjunto de informações numéricas, distribuídas uniformemente, obtida pelas respostas dadas em um período regular de tempo. No modelo de séries temporais, a previsão é baseada somente em valores anteriores e assume que os fatores influenciando as vendas de seus produtos no passado, presente e futuro continuarão. Por outro lado, o modelo causal utiliza uma técnica matemática, conhecida…

punibilidade - prescrição. (REsp 154.587/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 13/10/1998, DJ 09/11/1998, p. 181) Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais O nosso código penal, no tema “relação de causalidade”, adotou como regra, a de teoria da equivalência dos antecedentes causais ou (da causalidade simples, ou “conditio sine qua non”), considerando causa toda a ação ou omissão sem a qual o resultado não se teria produzido. Em suma, tudo o que…

sistema do delito deve ocupar esta ou aquela elementar do crime; pode-se descrever a história da teoria do delito nas últimas décadas como uma migração de elementares dos delitos entre diferentes andares do sistema” Para a teoria causal da ação o crime é um movimento mecânico corporal que da aso a ocorrência do previsto na norma penal incriminadora, sendo a mera ocorrência naturalística do fato, sem haver a consideração do psicológico, já que nasceu no entre os…

atividade pública em relação aos particulares. O Estado possui o ônus de provar a culpa concorrente ou exclusiva da vítima, para excluir ou atenuar os prejuízos a serem considerados. A culpa da vítima ocasiona a quebra do imprescindível nexo causal justificador da atribuição da responsabilidade objetiva do Estado. ORIGEM “Partiu-se da irresponsabilidade para a responsabilidade subjetiva, até a responsabilidade objetiva." Cezar Fiuza A irresponsabilidade fundamentou-se na regra…

de existir a atividade enseja o dever de reparar o dano ambiental, uma vez provado a relação causal entre a atividade e o dano dela decorrente. A responsabilidade civil no direito ambiental é objetiva, ou seja, para a configuração do dano ambiental não importa se quem danificou o meio ambiente agiu com culpa ou dolo. São pressupostos indispensáveis para a reparação: o dano ou evento danoso e o nexo causal. Portanto, além da existência do prejuízo é necessário estabelecer-se à relação…

entre a compreensão de que os estados sucessivos sejam determinados em si mesmos por regras causais universais que representam um sistema unificado da Natureza, por um lado, e, por outro, a visão segundo a qual a percepção dessas sequências é produto de um juízo de experiência que pressupõe a construção de regras causais pela subsunção do diverso à categoria de causa. Palavras-chaves: Indução. Leis causais. Regularidade. ABSTRACT: This article intends to discuss the notion of rule…

multiplicidade dos fatores presentes simultaneamente no objeto e suas respectivas correlações existentes (porém não consegue estabelecer nexos causais precisos), enquanto a pesquisa experimental elabora a si mesma, estabelecendo relações causais entre duas variáveis. As teorias a respeito da influência da mídia apresentam um andamento oscilatório partindo de uma atribuição de forte capacidade manipulativa, passa por uma fase intermediária na qual o poder de influência é redimensionado de…

Design da Pesquisa * Pesquisa Exploratória (Qualitativa) * Em situações que se lida com problemas complexos ou não sabemos bem o que podemos analisar * Pesquisa conclusiva (Quantitativa) * Pesquisa Causal: Compreender quais as variáveis dependentes e independentes * Pesquisa descritiva: descreve os atos dos consumidores * Longitudinal (Amostra fixa que é medida repetidamente) …