Imputaçao objetiva

IMPUTAÇÃO OBJETIVA

Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da UNIPAR – Universidade Paranaense, campus de Paranavaí-PR, como exigência parcial para a obtenção do título Pós Graduado, Professor Ms. Paulo Cezar da Silva.

Paranavaí
2005

Imputação Objetiva

1. Introdução

O crime é definido de acordo com a teoria que se adota, já que o nosso Código Penal não nos fornece um conceito.

Durante anos vários doutrinadores tentaram fornecer um conceito de crime.

Na precisa lição de Roxin,[1]

"quase todas as teorias do delito até hoje construídas são sistemas de elementos, isto é, elas dissecam o comportamento delitivo em um número de diferentes elementos (objetivos, subjetivos, normativos, descritivos etc.), que são posicionados nos diversos estratos da construção do crime, constituindo algo como um mosaico do quadro legislativo do fato punível. Esta forma de proceder acaba levando a que se votem grandes esforços à questão sobre que posicionamento no sistema do delito deve ocupar esta ou aquela elementar do crime; pode-se descrever a história da teoria do delito nas últimas décadas como uma migração de elementares dos delitos entre diferentes andares do sistema”

Para a teoria causal da ação o crime é um movimento mecânico corporal que da aso a ocorrência do previsto na norma penal incriminadora, sendo a mera ocorrência naturalística do fato, sem haver a consideração do psicológico, já que nasceu no entre os séculos XVIII, XIX, onde prevalecia as ciências naturais e para que o Direito fosse considerado uma ciência tinha que ser justificado pela teoria causa e efeito.

Mais tarde nasce uma nova escola de Direito Penal, com a qual se desenvolveu uma nova teoria, chamada de teoria final da ação, segundo a qual toda ação humana deve