Atividades Exercidas No Comércio Exterior

......................................................................... 7 3.1. Breve exposição do papel do Chanceler ........................................................... 7 3.2. Atribuições do Ministério das Relações Exteriores e as Carreiras do Serviço Exterior ................................................................................................................. 8 Conclusão ...................................................................................................

internacionais, não se pode afastar o estudo da CCI-Câmara de Comércio Internacional. Esse órgão, sediado em Paris, foi fundado em 1922 e tem exercido marcante influência nas transações econômicas internacionais e no Direito Internacional. Trata-se de uma ONG (organização não governamental), ou seja, um órgão de direito privado; não pertence por isso à ONU, malgrado preste a ela muitos serviços. Sua ação, como entidade privada, é exercida em correlação com outras unidades de direito…

sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. A leitura do dispositivo constitucional em apreço não deixa dúvidas: através da EC 42/2003, o legislador constituinte derivado incluiu um novo tributo na competência da União, destinado ao…

funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. 2 Registro de Empresas O registro de empresas está a cargo das Juntas Comerciais, que estão subordinadas, tecnicamente, ao Departamento Nacional do Registro de Comércio – DNRC e, administrativamente, aos Estados. A norma que rege o registro empresarial é a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. As sociedades empresárias personalizadas devem ser registradas na Junta Comercial, ao passo que…

gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO O Imposto de importação consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extra fiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas…

tais como: a União Européia, o MERCOSUL, o NAFTA, o CAPRICOM, o Pacto Andino etc. A integração regional possuí quatro fases distintas, iniciando-se pela criação de uma área de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e a união econômica e monetária, buscando o modelo utilizado na Europa. A área de livre comércio consiste na criação de um espaço formado pelo território dos Estados signatários do tratado, suprimindo os obstáculos de qualquer natureza que se oponham a livre…

DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO – DNRC 2ª PARTE: SOCIEDADE ANÔNIMA S/A Florianópolis, 19 de junho de 2013. 1ª Parte - DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO – DNRC 1. Qual a origem do Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM) e qual sua necessidade? O Registro Público de Empresas Mercantis teve origem no IUS MERCATORUM, com a matricula dos comerciantes. O registro de empresas surgiu no comércio, pela…

ambiente instável e imprevisível, atuando de acordo com as legislações vigentes as quais estão em constante mudança, enfrenta novas situações de acordo com a necessidade de cada cliente. A natureza da tarefa enfrentada exige conhecimento em comércio exterior, línguas estrangeiras (inglês, espanhol) e conhecimento de legislações nacionais e internacionais específicas da área. A organização do trabalho é conforme o modelo padrão hierárquico modificado para atender a contingência. O…

Preto, 2010 MBA Executivo em Gestão Tributária 1. A QUEM SE DESTINA O MBA Executivo é um curso direcionado ao profissional que deseja ocupar cargos de direção e liderança, diante da acirrada competitividade global. Profissionais estes, cujas atividades estão direta ou indiretamente relacionadas com o cumprimento das obrigações e encargos fiscais, tais como: diretores, gerentes, assessores e supervisores de departamentos, divisões, seções e setores de tributos, de contabilidade, de…

empresa exportadora localizada no Brasil com um cliente no exterior, e muitas vezes o custo dessa negociação é elevado devido aos deslocamentos entre países desses negociadores, assim a idéia do sistema de informação proposto neste projeto visa a redução de custos de deslocamento entre os agentes através de ferramentas analíticas vinculadas à web e que tenha interfaces de acesso para os diversos tipos de agentes ligados ao comércio exterior de commodities brasileiro. Mas a quem…