Atividades Exercidas Na Gestão Pública

Desenvolvimento: No cenário educacional contemporâneo a questão da gestão democrática tem sido alvo de grandes debates, principalmente, na escola pública que muitas vezes interioriza uma gestão pautada no conservadorismo e tradicionalismo. A escola vista como uma organização social, cultural e humana requer que cada sujeito envolvido tenha o seu papel definido num processo de participação efetiva para o desenvolvimento das propostas a serem executadas. Neste contexto, o gestor é um dos…

OAB XIII EXAME – 1º FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1 – Prestação de serviço público – Centralizada e descentralizada – Administração Pública Direta e Indireta ORGÃO – Centros especializados de competência – Personalidade Jurídica – capacidade processual (representantes próprios) – Classificação: I. Quanto à posição estatal: independente, autônomo, superior e subalterno II. Quanto à esfera: central e local; III. Quanto à…

Conceito: a) É o ramo do direito público (estuda atividades estatais)... b) Que estuda princípios e normas (regime jurídico administrativo)... c) Disciplinadores do exercício da função administrativa (órgãos, agentes, leis e atividades da Administração Pública). Fontes do Direito Administrativo 1. Lei (única fonte primária) 2. Doutrina 3. Costumes 4. Jurisprudência Sistemas de controle Existem duas formas de controlar os atos da administração pública. São os chamadas sistemas…

nas entidades públicas, com o objetivo de delimitar o tema tratado neste trabalho. No Estado de Direito, a Administração Pública está sujeita a diversos controles, com vistas a impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e ofenda interesses públicos ou de particulares1. A forma e o tipo de controle variam conforme o poder, o órgão e a autoridade que o exerce. Em relação à natureza da atividade estatal controlada, pode-se falar em controle da atividade…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: GESTÃO DE PESSOAL EM PEQUENOS MUNICÍPIOS, AS POSSIBILIDADES E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DE UM PREFEITO MUNICIPAL Rogerio Guilherme Soares da Silva1 Nome do orientador 2 RESUMO Este estudo tem por objetivo principal delinear e analisar as práticas exercidas pela gestão de pessoal em pequenos municípios, as probabilidades e os limites da atuação do Prefeito Municipal de Manaquiri/AM. No entanto, há outros objetivos específicos que envolvem a pesquisa, como:

CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Cleoci Josino Barbosa Carlos Hamilton Miranda Meira Rozangela Josino Barbosa Sidomar Martins Pereira Ciências Contábeis Pólo: Boa Vista - Roraima Orientador: Prof. Leandro Donizeti Roberto RESUMO Este trabalho tem como objetivo explorar e analisar o tema a Contabilidade na Gestão dos Recursos Públicos. Na contabilidade pública se registra a previsão da receita e a fixação da despesa, que são estabelecidas no…

Executivo, Legislativo e Judiciário. O disciplinamento normativo constitui-se num importante passo e enseja a que cada entidade pública, na sua estruturação, reflita sobre a criação de um setor de controle interno, demonstrando uma preocupação constante em conciliar os atos a formalizar com o escopo das leis vigentes. Os Gestores Públicos querem controles sobre a Administração pública, buscando eficiência com economicidade e assegurar melhor acompanhamento dos atos ali praticados, para…

CONTABILIDADE PÚBLICA Prof. Dr. Eduardo Bernardo Monteiro Valadares SUMÁRIO 1. ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. ORÇAMENTO 3. CICLO DA GESTÃO NA FAZENDA PÚBLICA 4. RECEITA 5. DESPESA 6. DIVIDA ATIVA E PASSIVA 7. SUPRIMENTOS FUNDOS 8. DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR 9. RESTOS A PAGAR 10. REGIME CONTÁBIL 11. PATRIMÔNIO PÚBLICO 12. CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL E O CAMPO DE SUA APLICAÇÃO ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES

Finais ..............................................................................................................13 Controle Social na Ação Social Introdução O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número…

preservação da ordem pública, atividade-fim da Corporação, para a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Art. 2º A Polícia Militar do Pará compõe o Sistema de Segurança Pública do Estado, é vinculada à Secretaria Especial de Estado de Defesa Social, nos termos da legislação estadual em vigor, atua de forma integrada com os demais órgãos de defesa social do Estado, em parceria com os demais órgãos públicos, privados e a comunidade, de maneira a garantir a eficiência de suas…