Atividades De Interpretação

de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e interpretação; 2.2. Funções da interpretação; 2.3. (Im)Prescindibilidade da interpretação; 3. Hermenêutica constitucional; 4. Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o…

Humanidade, o melhor amigo dos homens.” (Paulo Nader,1985,p.313) Em poucas palavras, hermenêutica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas. Existem duas verdades paralelas. Primeira: o direito positivo é a lei. Segundo: a ciência do direito depende da interpretação da lei. Por isso é necessário que tenha um estudo de suas interpretações. Para interpretar uma lei é preciso compreender na plenitude de seus fins…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica.

suasjustificativas dependem da interpretação de cada um. E ) O conhecimento científico é objetivo, tem um método baseado na observação, medição e comparação que possibilita a verificação empírica desuas formulações. 2. O renascimento é caracterizado como o momento histórico em que floresce um novo pensamento social marcado pelo laicismo e pelo aparecimento de novas instituições políticas esociais, como as nações, os estados, as legislações e os exércitos. Neste contexto, as …

OLIVEIRA BRASIL INTERPRETAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ: PROPOSTA PRELIMINAR Quissamã 2009 MARIA JOSÉ OLIVEIRA BRASIL INTERPRETAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ: PROPOSTA PRELIMINAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em Turismo da Universidade Federal Fluminense como requisito final de avaliação para obtenção do grau de Bacharel em Turismo Orientadora: Prof. ª Msc. Fábia Trentin Quissamã 2009 INTERPRETAÇÃO DO…

OBJETIVOS 1. Estimular a atividade da redação como uma prática de linguagem que permite ao indivíduo encontrar-se consigo mesmo; 2. Refletir sobre as possibilidades que o código linguístico oferece para a tradução do pensamento, da emoção e da própria realidade; 3. Desenvolver a habilidade de comunicar-se melhor, isto é, mais precisa e satisfatoriamente no grupo social de que faz parte; 4. Aperfeiçoar sua expressão escrita e oral, por meio da leitura e interpretação de textos,…

O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: No que tange o alcance da interpretação das operações bancarias como fato gerador do ISS, é importante mais uma vez trazer a debate que na lista anexa da Lei complementar 116/2003, em inúmeros itens da lista, o legislador valeu-se da expressão “congêneres”. Partindo dessa perspectiva alguns doutrinadores defendem que a lista seria na verdade meramente exemplificativa. Como já realado anteriormente o entendimento que deve prevalecer é o que…

um mecanismo psicológico que garante ao sujeito manter uma certa distância em relação ao real, fiel, na concepção de Freud, que vê no brincar o modelo do princípio de prazer oposto ao princípio de realidade2. Brincar torna-se o arquétipo de toda atividade cultural que, como a arte, não se limita a uma relação simples com o real3. Mas numa concepção como essa o paradoxo é que o lugar de emergência e de enriquecimento da cultura é pensado fora de toda cultura como expressão por excelência…

Planejamento Duração: semestre Público alvo: crianças entre 06 e 11 anos Objetivos gerais: Trabalhar o conceito de cidadania Desenvolver atividades lúdicas de interação. Objetivos específicos: Levar os alunos a pensarem o porquê das brigas, inimizades através de roda de conversas; Refletir sobre o próprio comportamento; Promover atividades que exerçam o respeito e a cooperação; Incentivar o trabalho em grupo; Trabalhar a autonomia; Valorizar as amizades;…

FACULDADE FIBRA – CURSO DE DIREITO VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ANÁPOLIS – GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROBLEMA DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS 4 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O Art. 96 do CTN assim dispõe sobre a legislação tributária: “A expressão "legislação tributária"…