Atividade Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL Etapa 01 – Passo 01 Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a…

Direito Empresarial para SEFAZ/PA Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2…

ALVES USLEIDE DACE VALNEI SANTOS DIREITO EMPRESARIAL Salvador 2013 DIEGO CARDOSO ISAÍAS HORÁCIO JESSICA ALVES LIZIANE ALVES USLEIDE DACE VALNEI SANTOS DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Logística, Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial da disciplina Direito Empresarial, Orientadora: Prof.ª Renata Bahia de Lacerda | Salvador 2013 INTRODUÇÃO. Trata-se de uma atividade realizada em equipe proposta…

PASSO 1 O direto Empresarial, é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. No diretito empresarial inclui-se a teoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis;…

DIREITO EMPRESARIAL Aula 1 – Dia 01/02/2013. Características do Comerciante: Atividade Econômica dividida em dois ramos de natureza: empresarial, não empresarial. Lei –10.406/2002 artigo 966 do código civil. Definição do empresário e não do comerciante. Teoria formal para definir o empresário. Aula 2 – Dia 08/02/2013. Evolução Histórica do Direito Empresarial: Até o ano de 2001 – As atividades eram divididas em: compra e venda e prestação de serviços. Atos do Comércio. Depois do ano de

referentes ao Nome Empresarial do Código Civil 3. Comentários sobre a Instrução Normativa Nº 104 do DNRC 4. Proteção do Nome Empresarial: Âmbito Nacional, Estadual e Municipal 5. Utilização Uso do Nome Comercial ou Empresarial Conteúdo [esconder] * 1 5.1 A exclusividade do nome comercial ou empresarial * 2 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou empresarial * 3 5.1 Exclusividade do Uso do Nome Comercial Ou Empresarial * 4 5.2 Alienabilidade do nome comercial ou…

Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? 2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? 3. A prática de atos isolados caracteriza o sujeito como empresário? Justificar. 4. Sócios e acionistas podem ser considerados empresários? Justificar. 5. Pode-se dizer que o “camelô” exerce atividade empresarial? Justificar. 1.2 INTEGRANTE 2 1. Quais são as atividades consideradas empresariais e…

Faculdade Nossa Senhora Aparecida Direito Empresarial Prof. Murilo Miranda Aparecida de Goiânia, 26/03/2013. 3.3. Algumas outras consequências da inatividade - Efeitos secundários do exercício de empresa sem registro na Junta comercial (registro Público das empresas mercantis.). a) Impossibilidade de participar de licitações - Não se habilita (Lei nº 8.666/1993, Art. 28 II (empresário individual) e III(sociedade empresária)). b) Impossibilidade inscrição em cadastros…

Etapa 3: Aula-tema: Nome empresarial. Caracterização. Espécies e princípios de nome empresarial. Esta atividade é importante para que você conheça as principais normas que tratam do nome empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar no livro-texto os capítulos correspondentes a nome empresarial, caracterização, espécies e princípios de nome empresarial. Além disso, ler os textos abaixo: O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe

apenas o lucro do seu próprio comércio. O comerciante poderia ser qualquer pessoa da sociedade sem requisitos legais para ser cumpridos. A atividade do empresário nasce do empreendedorismo e a partir disso que surge a vontade de ser empresário. É colocar em prática a atividade que pretende desenvolver. 2) Quais as fontes do Direito Empresarial? O Direito Empresarial é embasado parcialmente no Código Civil. É o mais utilizado para essa determinada matéria constitucional. Essas fontes…