Ate O Limite Da Honra

salutar se faz conceituarmos também o dano moral. 3. Conceito de Danos morais Danos moraissão aqueles que causam desassossego, mágoas, aflições,desalentos, padecimentos, dores à intimidade, à alma do ofendido, emrazão de atos lesionadores à sua honra, dignidade, decoro, reputação,intimidade, imagem, auto-estima, amor próprio ou sensibilidade, e queacabam por lhe causar aguda e penetrante dor pessoal. Abordando o mesmo tema, Wilson Mello da Silva, por sua vez, definia os danos…

atributo) – é a forma como nos comportamos na vida social, em sociedade, em público. Respeitar-se mutuamente Respeitar alguém significa respeitar sua individualidade, suas formas de expressão e imagem, suas origens, suas escolhas, suas opiniões, seus limites e seus sentimentos Direito à intimidade.  A Constituição Federal de 1988, promulgada após mais de duas décadas de ditadura, foi inspirada nos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Assim, deu ênfase aos…

neste passo, lição de Almeida e Centeville (2008, p.174): O ciúme patológico pode ser considerado também uma doença com conseqüências físicas e psicológicas para ambas as partes, para o ciumento e para a vítima do ciúme. Existem pessoas que passam do limite por medo de perder o bem amado ou simplesmente por insegurança e falta de confiança em si próprio ou no outro. Então, o ciúme patológico é uma reação complexa porque envolve um largo conjunto de emoções (dor, raiva, tristeza, inveja,…

não sendo a referida revista uma atitude adequada e legal, embora até fosse, de fato, eficaz para resolver o problema do sumiço de mercadorias. 2.2 A revista foi uma atitude adequada, eficaz e legal para resolver o problema do sumiço de mercadorias?. A revista de empregados e seus pertences constitui procedimento legítimo do empregador, visando resguardar seu patrimônio, desde que tal prática seja realizada dentro dos limites da razoabilidade, de modo a preservar a intimidade do…

fatos e fundamentos jurídicos a seguir elencados: DOS FATOS A presente ação tem por objeto o cancelamento de protesto de título nulo e a reparação dos danos morais sofridos pela requerente, em virtude da retirada sem causa e intempestiva do limite de crédito de seu cheque especial. Para isso, expõe o seguinte: A requerente ajuizou, em 20/05/2003, ação revisional c/c consignatória em face do BANCO ABN AMRO S/A, pleiteando a modificação das cláusulas contratuais que previam a…

inicial, que “O jornalista José Reiner Fernandes, pelo Jornal Integração de Tatuí, do qual é o responsável, e através de seu blog vinculado ao referido periódico, vem, continuadamente, agredindo e perseguindo o Autor, com publicações para macular-lhe a honra e a imagem”. Reclama, outrossim, que “A maneira de jornalismo praticada pelos Réus, s.m.j., fere a Constituição Federal, as disciplinas do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o Decreto n. 83.284/79 e a Lei 5.250 de 9…

expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. § 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de…

Grupo: Direito – Turma 1NA Professora: Taciana Jales Até pag 56 (Helena): Thomas Hobbes Hobbes é um contratualista, afirmou que a origem do Estado e/ou sociedade está em um contrato: os homens viveriam naturalmente , sem poder e organização, que surgiriam depois de um pacto firmado por eles. Ele não afirma que os homens são completamente iguais, mas “são tão iguais que...”: iguais o bastante para que nenhum possa triunfar de maneira total sobre o outro. Segundo Hobbes,…

metafísicas na filosofia e na ciência do direito ao considerar o direito como discurso que deverá ser submetido à análise da linguagem, nos limites da teoria da ciência segundo os paradigmas do positivismo lógico. Aonde será dado maior enfoque As Prescrições Prescritivas, capítulo III (p. 67, 2001), onde Bobbio analisa ser submetido à análise da linguagem, nos limites da teoria da ciência segundo os paradigmas do positivismo lógico. 2.1.1. Breves linhas sobre Proposições…

desenvolvido. Primeiramente foi abordado o aspecto da dignidade da pessoa humana como núcleo fundamentador do direito constitucional brasileiro. Após, se apresentou o direito à privacidade, constante do art. 5º, X da Constituição Federal, que se desdobra em honra, imagem, intimidade e vida privada, os dois últimos objetos do presente estudo. Em decorrência abordou-se o tema propriamente dito, conceituando-os e evidenciando-se suas diferenças. E finalmente, a questão da violação a estes…