Ate O Limite Da Honra

sejam abusadas sexualmente todos os anos, e, na maioria das vezes o abusador está ligado ao menor, sendo geralmente um parente próximo (incesto) (Cortez, 2006), ou por pessoas que lhe são próximas, mas não tanto, como os vizinhos, amigos da família ou até mesmo professores (Camões, 2005). Os abusos têm maior incidência na faixa etária dos 8-13 anos (Cortez, 2006). Mais meninas do que meninos são abusadas sexualmente, embora se acredite que os meninos são menos propensos a…

EXERCÍCIOS PARA CERTIFICAÇÃO - 1 Parte Este trabalho faz parte de sua certificação e as tarefas abaixo precisam ser encaminhadas até o próximo módulo. Assistir aos filmes: Sem Limites Eddie Morra (Bradley Cooper) sofre de bloqueio mental. Um dia, ele reencontra na rua seu ex-cunhado, Vernon (Johnny Whitworth), que lhe apresenta um remédio revolucionário que permite o uso de 100% da capacidade cerebral. O efeito é imediato em Eddie, pois ele passa a se lembrar de tudo que já leu, ouviu ou viu

ofensa à honra, mas também em qualquer situação de agravo. (Art 5º, V); ·· Direito de privacidade e direito de intimidade: por privacidade entendem-se os níveis de relacionamento social que o indivíduo mantém oculto do público em geral , tais como a vida familiar e os segredos de negócios. A intimidade implica o “eu” do indivíduo, que tem direito de criar um espaço impenetrável mesmo ao mais próximos (ex.: segredos pessoais e orientação sexual).(Art. 5°, X, XI, XII); ·· Direito a honra:…

pessoas se tornam vulneráveis nessa nova Era da Informação. Nessa perspectiva da amplitude que a internet e as redes sociais alcançam, o usuário que compartilha certo conteúdo acaba por divulgá-lo e propagá-lo. Diante dessa nova realidade, pergunta-se: até que ponto é possível imputar uma responsabilidade civil àquele que compartilha um conteúdo de uma terceira pessoa em sites de relacionamento? 5 OBJETIVOS 5.1 Objetivo geral Analisar a responsabilidade civil imputada à pessoa que…

da Ação Penal Pública 3. Princípios da Ação Penal Privada 4. Espécies de Ação Penal Privada 5. Ação Penal no crime de lesão corporal 6. Lesão Corporal no trânsito 7. Ação Penal nos crimes contra a Dignidade Sexual 8. Ação Penal nos crimes contra a honra GUIA DE ESTUDO 1. Tipos de Ação Penal  Ação Penal Pública Incondicionada: O MP não precisa de nenhuma autorização, ou seja, aconteceu o crime o Promotor processará o criminoso sem permissão da vítima (ex. crimes contra a vida; ECA). …

desejos e segredos. No entanto, no momento que esse pensamento é expresso, da maneira que for, e atingir a honra de outra pessoa ou extrapolar os limites do aceitável, o direito surge para defender aqueles que se sentirem prejudicados, material ou moralmente, pelas opiniões ou reflexos do pensamento dos outros. Nestes termos, as conseqüências podem ser tanto relacionadas ao direito civil e, até mesmo, ao direito penal. Art.5°, inciso V – é assegurado o direito de resposta,…

imagem e à honra. No código civil: Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. São intransmissíveis porque seus titulares não podem transmitir a terceiros, renunciar seu uso ou os abandonar, os direitos da personalidade nasce com o individuo, e se extingue com ele. Na constituição federal: art. 5. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra…

trata-se do suspeito. Na fase de Inquérito Policial, eu me refiro como suspeito, indiciado, requerente. No processo, eu me refiro como acusado. No recurso, como recorrente. Na execução da pena, como representado ou agravante. É possível representá-lo até após o trânsito em julgado, através da revisão criminal. Em 5% dos casos, represento à vítima. Na queixa-crime, trata-se do querelante. Ou ainda representando a vítima como assistente de acusação. 2. Qual o crime e sua respectiva…

devemos determiná-lo para saber de qual ciência o Sumo Bem é objeto. Tal ciência é a ciência mestra (que é a Política) e seu estudo caberá à Ética. É objeto da política porque as ações belas e justas admitem grande variedade de opiniões, podendo até ser consideradas como existindo por convenção, e não por natureza. O fim que se tem em vista não é o conhecimento do bem, mas a ação do mesmo; e esse estudo será útil àqueles que desejam e agem de acordo com um princípio racional, por isso não será

cumpre seus deveres e tenta, flagrantemente, explorar a vida em sociedade para obtenção de seu próprio lucro, mesmo que, para isso, extrapole e seu dever de informar e ofenda garantias constitucionais, colocando em risco a privacidade, a imagem, a honra, a vida privada e a dignidade dos cidadãos. Palavras-chave: Princípios constitucionais. Liberdade de imprensa. Conflito. Censura. Moral. ABSTRACT The present work analyses the possible conflict that can exist between the rights assured…