Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

USUÁRIO DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE USO, ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS Buenos Aires 2013 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO: POSGRADO CARRERA: DOUTORADO EM CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES ASIGNATURA: HISTÓRIA DO DIREITO. ÂNO DE INGRESSO AL DOCTORADO: JANEIRO DE 2013. PROFESSOR A CARGO: DR. RUBÉN DARÍO SALAS. INSTITUICIÓN DE ORIGEM (POR CONVENIO): NOMBRE Y APELLIDO DO DOCTORANDO: A ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS E…

LEI ANTIDROGAS: AVANÇO LEGAL NO BRASIL “DO PRINCIPIO A ATUALIDADE” Andréa Carla O. dos Santos1 Waleska Machado dos Santos2 RESUMO Aborda-se o histórico da criação da antiga Lei de Entorpecentes, traçando seus principais objetivos e expondo também o contexto de criação da nova Lei Antidrogas, trazendo suas principais mudanças, fazendo-se uma análise da referida lei no sistema penal brasileiro e seus reflexos na sociedade, suscitando o questionamento da sua eficácia no seio…

ANA LUIZA BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL Monografia apresentada ao Curso de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Na pesquisa será analisado por que crianças e adolescentes das classes baixas da população tem maior tendência em entrar no mundo das drogas. Quais as iniciativas cabíveis, por parte da sociedade para diminuir o índice de Crianças e Adolescentes que entram no mundo das drogas, em especial do Crack e também quais são as políticas públicas existentes sobre o assunto. O foco da pesquisa será voltado às crianças e adolescentes usuários de crack da cidade

entendida como o resultado que se pretende obter com determinada atividade do homem ou de suas organizações, tendo em vista interesses que ultrapassam os do agente. Pouco importa traduza essa atividade exercício de direito, dever, poder ou competência. Relevantes serão, para o conceito de função, as conseqüências que ela acarreta para a convivência social. O modo de operar, portanto, não define a função, qualifica-la. A sociologia do direito é um ramo da sociologia que busca descrever…

3 cm de parágrafo. 1. INTRODUÇÃO Como é sabido, a questão inerente ao uso de drogas encontra-se, há muito tempo, figurando como um dos principais problemas relacionados à saúde pública em nosso país, trazendo, por conseguinte, uma grande preocupação por parte do governo e das autoridades competentes em relação aos usuários dessas substâncias ilícitas provocadoras de dependência física e psíquica. A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) foi publicada em 24 de agosto de 2006 e, consoante o…

Aspectos da Vitimologia Síntese histórica As escolas penais, tanto a Escola Clássica de Becaria e Fuerbach, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam centradas nos elementos delito/delinqüente/pena. Não houve grande preocupação com a vítima. Nesse sentido, Luiz Flávio Gomes e Antônio García Pablos de Molina comentam: “O abandono da vítima do delito é um fato incontestável que se manifesta em todos os âmbitos: no Direito Penal (material e processual), na Política Criminal

MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RESUMO O presente seminário é destinado à complementação da nota em matéria de Direito Penal, Legislação Extravagante, cujo tema é o “Mandado Constitucional de Criminalização do Tráfico de Drogas e o Princípio da Proporcionalidade”. O Mandado Constitucional de Criminalização é um conceito jurídico recente, que significa, em síntese, a ordem constitucional para a criminalização de…

FACULDADE RAÍZES CURSO DE DIREITO NELCYMAR RIBEIRO PEREIRA TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Anápolis, Goiás 2011 Nelcymar Ribeiro Pereira TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Monografia apresentada a Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Raízes, como exigência parcial para obtenção do…

que segue a família no reconhecimento da criança como ser capaz e em desenvolvimento. A escola se apresenta à população como símbolo do saber, do sucesso profissional e do apoio à família na questão da educação em sua concepção mais ampla. Esses aspectos dão a dimensão da importância da escola como unidade de rede social. Como temos visto, as redes sociais agem como suporte para as unidades que dela participam. Estas unidades, por sua vez, têm seus limites ampliados até onde podem se expandir