Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

cognitivas, emocionais e sociais, constituindo-se em importante momento para a adoção de novas práticas, comportamentos e ganho de autonomia. Nesta fase o jovem torna-se mais vulnerável a comportamentos que podem fragilizar sua saúde, como alimentação inadequada, sedentarismo, tabagismo, consumo de álcool e de drogas. O uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas constituem um problema relevante nas sociedades contemporâneas. Isto ocorre em todos os segmentos da sociedade,…

incipientes e isso se reflete na sociedade se tornando notório o uso dessas substancias sendo consumida em via pública e o envolvimento das famílias na recuperação. Verificaremos dentro da rede pública os serviços disponíveis no combate ao uso de drogas e as ações preventivas desenvolvidas pelo serviço social. Este trabalho trará para esclarecimento um estudo bibliográfico e documental onde enfatizará os fatores que implicam e os desafios encontrados pela família e pelos dependentes…

atividade ilícita prévia que resulte em lucros, somada à preocupação em se disfarçar esses lucros por meio de transações que evitem ou dificultem o rastreamento de sua origem são os elementos essenciais para se configurar a lavagem de capitais. A Lei nº 9.613/98 - Combate à Lavagem de Dinheiro – tipifica a prática de crime no seu artigo 1º: "Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes,…

O Paciente LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA foi INDICIADO pelo Ilustre Delegado de Polícia da Delegacia, onde lhe foi imputada a conduta tipificada nos arts. 33, caput, da Lei 11.343/06. O Paciente encontra-se preso no PRESÍDIO DE CALDAS NOVAS desde o dia 14/11/2014, em razão de "flagrante", por infringência ao disposto no artigo supra citado. Descreve, em síntese, a cópia auto de Prisão

1. INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a Lei Maria da penha e sua aplicação em uniões homoafetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, publicada no DOU de 08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de…

pelos motivos que passa a expor. Dos Fundamentos de Fato e de Direito _____________________ O paciente foi preso em flagrante no dia 13 de junho de 2012 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da lei 11.343/2006. (DOC. 01 - cópia dos autos em anexo). Com a entrada em vigor da lei 12403/11, a autoridade coatora converteu a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal. No entanto, em que…

analisar o consumo desenfreado das drogas, em especial o uso do crack, suas consequências e quais as políticas públicas que estão sendo adotadas ao longo dos anos. Como está sendo feito o trabalho desenvolvido com os adolescentes e jovens, no intuito de ajudá-los com o vício, uma vez que muitos estão nas ruas. O papel que a família, amigos, escola, comunidade e autoridades representam na vida dos jovens para ajuda-los sem estigmatiza-los. Neste sentido, abordo o uso da droga e sua…

papel do Assistente Social dentro da instituição e os principais avanços e barreiras para a consolidação desta política. Outro aspecto abordado foi o processo de implantação de Centros de Referencia em Assistência Social – CRAS, um dos eixos estruturantes do Programa de Assistência Integral a família – PAIF, nos faz ter dimensão do quanto os caminhos para consolidar uma nova prática ou mesmo implantar serviços, trabalhos são demorados e necessitam de um planejamento social adequado,…

finalidade deste fascículo, que versa sobre o tema Educação, Desenvolvimento e Aprendizagem, é dupla: contribuir para acentuar os efeitos da Psicologia na Educação, orientando as ações e os comportamentos próprios da situação educativa e identificar os aspectos gerais do desenvolvimento humano, especialmente no curso das experiências vividas entre a adolescência e a idade adulta. Tomaremos como base as contribuições traduzidas da área da Psicologia, numa perspectiva…

sofrimento humano. De acordo com Maria Cristina Neiva de Carvalho, apenas as leis do Direito não são suficientes para guiar a conduta humana, pois se assim o fosse, com toda certeza, o número de processos em tramitação na justiça não seria tão grande. Para ela, "O fato é que, dentre inúmeras variáveis, a subjetividade humana é uma das que influencia a forma como o indivíduo entende, interpreta e segue ou deixa de seguir as leis".10 MARIA CRISTINA NEIVA DE CARVALHO reforça sua tese ao…