Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Florianópolis, 2008 2 VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Monografia submetida ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Prof. Armando Lisboa Florianópolis, 2008 3 VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Este trabalho de…

Reflexões acerca do abuso de drogas na adolescência Mariana Bortoleto de Oliveira RESUMO: O presente artigo de revisão, relata o abuso de drogas por adolescentes que, atualmente, é um grave problema de saúde pública, com consequências potencialmente danosas à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Este artigo traz as principais causas que levam os adolescentes ao consumo de drogas e as suas consequências, e os métodos de prevenção, intervenção e tratamento…

Proibição Cannabis, Consumo, Garantias e Direitos Fundamentais Sistema Penal, Política proibicionista, Efetividade. ABSTRACT teste Keywords: teste LISTA DE QUADROS Quadro 1 - ESTIMATIVA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O CONSUMO MUNDIAL DE DROGAS (1998 a 2008) 44 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 A CANNABIS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO 8 2.1 OS EFEITOS DA CANNABIS NO INDIVÍDUO 11 2.2 OS EFEITOS DA CANNABIS NA SOCIEDADE 14 2.3 EXPERIÊNCIAS DE OUTROS PAÍSES 18 2.4 A CANNABIS…

A DESPENALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL Giovani Giacomelli Alves1 RESUMO Este artigo está sendo realizado com o intuito de esclarecer o tema referente á despenalização da conduta do usuário de substâncias entorpecentes pela lei 11.343/2006. Através de uma linha de evolução histórica, irá se buscar a melhor análise dos fatos, evolução da relação homem x entorpecente através da história, e entendimento dos fundamentos que levaram a comunidade internacional a deixar de lado…

nos quais estão inseridas as estratégias políticas oficiais em seus diversos contextos. NO Brasil, como um problema de saúde que evoluiu demonstrando as contradições sociais, econômicas e culturais, a Aids/HIV constitui-se em espaço metodológico relevante nas busca de respostas sobre como o poder público brasileiro organiza e estabelece as políticas de saúde pública. P.17 Maria Cristina A resposta política à Aids/HIV no Brasil começou em torno de 1982, quando os primeiros casos foram…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FERNANDA NASCIMENTO LISBOA O USO DE DROGAS ILÍCITAS HABITUALMENTE OU EM SERVIÇO São José 2011 FERNANDA NASCIMENTO LISBOA O USO DE DROGAS ILÍCITAS HABITUALMENTE OU EM SERVIÇO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Giselle

reestruturação competitiva da economia, com eqüidade social. Diferentes países, de acordo com suas características históricas, promovem reformas em seus sistemas educacionais com a finalidade de torná-los mais eficientes e eqüitativos para preparar uma nova cidadania, capaz de enfrentar a revolução que está ocorrendo no processo produtivo e seus desdobramentos políticos, sociais e éticos. Nos países do Terceiro Mundo, sobretudo da América Latina, essa agenda de debates possui os mesmos…

ou Legalidade (irretroatividade da lei incriminadora ou anterioridade) não há crime sem lei anterior que o defina; A lei incrimina um fato, e o que vier depois dela é considerado crime, ou seja, não há como penalizar uma conduta que já passou a lei não retroage a menos se for benéfica (para benefícios pode ser anterior ou posterior a lei – princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica). - Abolitio criminis – abolir o crime. Art. 2 quando uma lei nova deixa de considerar como crime algo

Direito Penal É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: a) Direito Público – Regula as relações entre indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles. Os bens protegidos pelo Direito Penal não interessam ao indivíduo, EXCLUSIVAMENTE, mas à coletividade como um todo.…

mostra a hipocrisia da classe mdia, representa por estudantes universitrios, que criticam a violncia policial, mas, no enredo do filme - que no est longe da realidade da sociedade carioca estes mesmos estudantes, realizam o consumo e o trfico de drogas nas festas estudantis e na prpria universidade, e assim favorecendo a violncia urbana carioca. Tropa de Elite uma obra de fico que expem as entranhas de uma corporao policial que existe no Brasil a duzentos anos (Criada em 1808 por D. Joo VI). A