Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA – 7º Período O USO ABUSIVO DE DROGAS Aluna: Vera Lúcia de Moraes Professor: Danichi Hausen Disciplina: Atividade Prática de Pesquisa NITERÓI JUNHO/2010 VERA LUCIA SILVA DE MORAES O USO ABUSIVO DE DROGAS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito à aprovação na disciplina de Atividade Prática de Pesquisa Orientador: DanichI Hausen NITEROI JUNHO/2010 SUMÁRIO

é de um método capaz de mostrar aparências ocultas da realidade impenetráveis aos mortais, a não ser através da prática científica. Sendo assim, competiria ao método científico o benefício de abordar a realidade, de divulgar as suas regularidades e leis; ou seja, aceitar o método científico seria a melhor forma de chegar à verdade, de desvendar para além das meras opiniões o que de fato acontece na realidade. Contudo vale lembrar que a ciência é algo que é construído por seres humanos,…

acesso em 12/08/2015 Maconha: 3 gramas no Supremo Na pauta do STF do dia 13 de agosto a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Encontra-se na pauta do STF do dia 13 de agosto a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006). O caso foi levado até o Supremo pela Defensoria Pública de São Paulo após a condenação de um homem a dois meses de prestação de…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO DE DROGA - 1.1 Contextos Históricos e Conceito de Droga - 1.2 Conceito de Usuário - 2 DESCRIMINALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº11.343/06 - 3 APLICAÇÃO DO ART.28 DA LEI DE DROGA - 3.1 Juiz - 3.2 Abordagem do Usuário - 3.3 Penalização do Usuário - CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A monografia busca a identificação dos pontos controversos da lei, em relação à eficácia do artigo em pesquisa, em relação…

Justiça Restaurativa como medida despenalizadora para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 Resumo Com o advento da Lei 11.343/06 o ordenamento jurídico pátrio passou a adotar, no que toca ao porte de drogas para uso pessoal, o modelo de Justiça Restaurativa (e assim, a sua despenalização), na qual, por medidas alternativas à prisão, a solução da chamada lide penal dá-se por uma intervenção multidisciplinar e consensual, a partir da participação do dito usuário e da comunidade, tendo como…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS RAPHAEL DUTRA PORTO O USO MEDICINAL DA MACONHA E OS ASPECTOS PENAIS Nova Lima – MG 2014 RAPHAEL DUTRA PORTO O USO MEDICINAL DA MACONHA E OS ASPECTOS PENAIS Projeto de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do Título de Bacharel em Direito. Linha de Pesquisa: As Ciências Penais e a Efetividade dos Direitos Fundamentais…

POLÍTICAS DE DESCRIMINALIZAÇÃO E DE PATOLOGIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS Ari Bassi Nascimento* RESUMO. Concorda-se que conseqüências da manufatura, síntese, tráfico e uso de drogas resultem em ameaça ao bem-estar coletivo. Todavia, o Estado dispõe de políticas públicas que só simbolicamente previnem a materialização dessa ameaça. É possível identificar duas políticas públicas com vistas a atenuar problemas derivados do uso de drogas. A primeira fundamenta suas ações sobre os princípios…

ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL 1 INTRODUÇÃO O consumo de drogas é uma prática que vem sendo utilizada desde os primórdios da civilização humana, para diversos fins1. No Brasil, a punição pelo uso de drogas teve início com as Ordenações Filipinas, que instituiu a penalidade de perda da fazenda e encaminhamento à África se fossem encontradas substâncias como o…

br/ava/files/projetoconteudo/0d4062a5cc762c3a9ca5e16ecf579ffc.html 1/5 24/05/2015 ALCOOLISMO NUNCA MAIS RESUMO E PALAVRAS­CHAVE Ao lado das drogas ilícitas, o uso cada vez maior de drogas lícitas preocupa os diversos setores da sociedade e do Estado. O uso contínuo destas drogas possui repercussões negativas em várias esferas da vida individual e coletiva. Dentre as drogas lícitas que mais se destacam está o álcool, que está presente em diversos momentos da vida social,…

analisar o impacto que o perfil socioeconômico de usuários de ecstasy e o universo social a que a droga está associada têm na produção de discurso sobre este “sujeito-consumidor”. É possível identificar uma diferença no discurso acerca de usuários de substâncias ilícitas em geral e de usuários de ecstasy? O universo de análise é o município de Porto Alegre e os dados acerca do perfil dos usuários desta droga ilícita foram compilados em pesquisa de dados secundários (mídia escrita).…