Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

.......... 3 1 A lei Específica das Drogas.................................................................................. 4 2 O Porte da Maconha ........................................................................................... 4 3 Legalizar ou Descriminalizar a Maconha? ........................................................... 5 4 A Questão do Tráfico ........................................................................................... 6 5 Drogas Lícitas...........

Gestão de Transito pela Faculdade Uniban. Orientador: Prof. Dr. Jose Leles Caçador 2009/2010 |Galina, Alessandro. A não aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de drogas no interior do aquartelamento/ Alessandro | |Galina. 2009. | |44 folhas

JURIDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como…

PROJETO DE LEI Nº _________/ 2014 (Do Sr. Jean Wyllys) Regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências. SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS…

Cães, gatos, macacos e porcos são usados como modelos experimentais para o desenvolvimento de novas técnicascirúrgicas ou aperfeiçoamento das já existentes. EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL • Experimentação Animal na Educação: São várias as finalidades dos experimentos realizados com animais em universidades brasileiras: observação de fenômenos fisiológicos e comportamento a partir da administração de drogas; estudos comportamentais de animais em cativeiro; conhecimento da anatomia interna; e…

impõe a todos o seu cumprimento. A relação do Direito de Trânsito se dá, principalmente, com o Direito Administrativo e com o Direito Penal. O aspecto administrativo compreende: medidas para registro e licenciamento de veículos; procedimentos para habilitação de condutores; definição de infrações de trânsito e suas respectivas penalidades, dentre outros. O aspecto penal está presente em capítulo específico sobre os crimes de trânsito. No artigo 22, da Constituição Federal de 1988, foi…

ABORDAGEM LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS SOBRE DROGAS: ATENDIMENTO SOCIAL E FAMILIAR LUZZA INVESTINDO NA REABILITAÇÃO 2013 A questão das drogas está cada vez mais sendo tratada como problema de saúde pública, ao mesmo tempo em que é considerada problema de segurança pública. A tendência mundial, inclusive no Brasil, é tratar os usuários e dependentes de drogas como pessoas doentes, e não criminosas. Nesse sentido, a lei sobre drogas brasileira, de 2006,…

Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. São Bernardo do Campo - SP 2013 Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Monografia apresentada a universidade Uniban ABC – Anhanguera…

Compulsória Émerton de Sousa Caxias do Sul, 18 de junho de 2014 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar o aspecto social e jurídico da internação compulsória, observando a estrutura oferecida pelo Estado para a sua ocorrência. Através de variadas fontes de pesquisas, obtivemos resultados mediantes eixos de matérias relevantes a esse Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito com tema; “A Internação Compulsória dos Dependentes Químicos no…

menor que o número de homens, mas na atualidade a criminalidade feminina vem aumentando, se intensificando e, por conseguinte, compõe cada dia mais o sistema carcerário já tão precário e saturado. Desta forma, busca-se o entendimento de alguns aspectos ligados a criminalidade feminina, sendo necessário, discutir sobre relações de gênero ligadas à criminalidade, sendo que gênero refere-se ao significado de ser homem e de ser mulher para a sociedade e a cultura na qual estão inseridos,…