drogas

Instituto Federal Paraná EAD

Curso Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos (TRDQ)
Módulo III - Etapa I TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO E TÉCNICAS DE ABORDAGEM LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS SOBRE DROGAS:
ATENDIMENTO SOCIAL E FAMILIAR

LUZZA

INVESTINDO NA REABILITAÇÃO

2013

A questão das drogas está cada vez mais sendo tratada como problema de saúde pública, ao mesmo tempo em que é considerada problema de segurança pública. A tendência mundial, inclusive no Brasil, é tratar os usuários e dependentes de drogas como pessoas doentes, e não criminosas. Nesse sentido, a lei sobre drogas brasileira, de 2006, passou prever penas restritivas de liberdade apenas para traficantes.
Os usuários passaram a receber medidas socioeducativas e outras penas alternativas. Contudo, a legislação não explicitou a diferença entre traficante e usuário, julgamento que ficou a cargo do Poder Judiciário, a cada caso concreto. Por fim, vale destacar que diversos crimes possuem associação com o tráfico de drogas. A lavagem de dinheiro, o tráfico de armas, o tráfico de pessoas, roubos, latrocínios, assassinatos, entre diversos outros crimes, costumam estar associados ao crime de tráfico de drogas, questão que só reforça a importância e a urgência de se enfrentar o tema atualmente.
As drogas afetam o sistema nervoso, alteram varias funções psíquicas geram questões e desafios de ordem jurídica e legal o comportamento do dependente químico é afetado pelo efeito das drogas além de causar impactos negativos na estrutura familiar .
A lei 11.343 de 2006 traz aspectos relevantes como: separar o usuário e o dependente, em definitivo, da figura do traficante não descriminalizar nem despenalizar qualquer tipo de droga e considerar o uso e porte como sendo crime, mas trocar a pena de prisão por penas alternativas. Já em relação ao sistema