Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

família e uso abusivo de drogas. Discorre sobre a importância da inserção do sintoma drogadicção no contexto familiar e sociocultural para o entendimento de sua complexidade. A família é vista como uma das fontes de socialização primária do adolescente, juntamente com a escola e o grupo de amigos. As práticas educativas e os estilos de criação da família, com seus três diferentes tipos de controle parental, são ressaltados porque podem facilitar, ou não, o uso abusivo de drogas. Os…

Resumo: O artigo 28 da Lei nº 11. 343/06 traz, dentre outras inovações, procedimento especial no que tange o porte de substância entorpecente para o uso, não aplicando ao usuário pena de prisão, prevista no art. 16 da Lei nº 6.368/76. Analisa-se a luz da legislação brasileira, se o quadro em tela caracteriza a descriminalização do delito ou sua despenalização, para tanto, leva-se em consideração a tendência humanística que vem embasando o Direito Penal como um todo. Foram utilizadas…

Resumo: A religião vem sendo destaque em muitos estudos sobre a saúde. Uma das áreas que apresentam dados mais consistentes é que estuda sua relação com os níveis de uso de drogas, bem como o desenvolvimento da dependência química. O presente trabalho busca analisar esses artigos, a fim de traçar um perfil sobre a ocorrência dessa influência da religião sobre a saúde, mais especificamente da dependência química, e levantar possíveis explicações para esse fato. Essas pesquisas foram…

Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e Disciplinar dos Juízes e Advogados 1.12 - Responsabilidade Civil Extracontratual no Código Civil 1.13 - Responsabilidade Civil: danos morais e materiais 1.14 -…

Trabalho de Sociologia Sobre: Crime Organizado no Brasil Introdução: Vislumbra-se, no limiar deste novo, milênio que a atividade criminosa assume uma nova característica em termos de organização administrativa interna e, pior, de lesividade enorme e lucratividade altíssima, sendo esta última o combustível principal a movimentar essa nova modalidade criminosa. Com efeito, até bem pouco tempo, ao menos em termos de Brasil, os órgãos públicos responsáveis pelo efetivo combate à…

10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e Disciplinar dos Juízes e Advogados 1.12 - Responsabilidade Civil Extracontratual no Código Civil 1.13 - Responsabilidade Civil: danos morais e materiais 1.14 - Questões polêmicas nos cálculos judiciais: enfoque no Código Civil 1.15 - Responsabilidade Civil do Estado por omissão e o princípio da eficiência 1.16 - Juizado Especial Cível 1.17 - A responsabilidade Civil no termos do Código Civil 2002 1.18 -…

2 O uso de drogas e o atual Direito Penal brasileiro Como comentado acima, tudo o que é massificado, chamará a atenção da política. Políticos, pessoas legitimadas para exercer os direitos democráticos de administração que emanam do povo de acordo com a Constituição (art. 1°, parágrafo único), por dependerem de votos em sua carreira, tendem a ter ou a opinião de uma maioria, ou de um grupo forte, unido, que tem uma mesma idéia. Tanto os grupos prós como os contra a legalização da maconha…

política de guerra às drogas iniciada nos Estados Unidos é a onda de desinformação gerada no ramo, principalmente no que tange a drogas que sofrem fortes preconceitos e tabus por levarem fama de “drogas pesadas”. A mídia, ao longo dos anos, se encarregou do papel de educar a população no sentido de afastamento das drogas, empregando uma tática de implantação do medo e da repulsa. Através de informações manipuladas ou mesmo completamente inventadas, as campanhas anti-drogas foram…

EMERGENCIAL DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO TRATAMENTO E PREVENÇÃO EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS- PEAD 2009-2011] [FRANCISCO FERNANDES] [BOTUCATU /ESTADO DE SÃO PAULO] [2012] FRANCISCO FERNANDES [CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DO IMPACTO SOCIO-ECONÔMICO QUE RECAI AO SUS MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DO PLANO EMERGENCIAL DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO TRATAMENTO E PREVENÇÃO EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS- PEAD 2009-2011] Monografia apresentada ao Curso de…

O USUÁRIO E O TRAFICANTE À LUZ DA NOVA LEI DE DROGAS. A DIFERENÇA ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS 1. Considerações Gerais: Com o advento da Lei nº 11.343/06 houve a unificação das matérias tratadas nas Leis nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, e nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que foram expressamente revogadas, adotou-se, também, no ordenamento jurídico brasileiro a política criminal da justiça terapêutica em