Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

transtornos mentais e traça um paralelo com a internação do usuário de drogas. Na sequência, aponta que, no Brasil, quando a Internação Compulsória começou a ser regulamentada, no ano de 1903, a inspiração foi a lei Francesa de 1838. Já na Reforma Psiquiátrica de 2001 (lei 10.216/2001), a fonte inspiradora foi a Reforma Psiquiátrica Italiana. A pesquisa mostra que, por não ter uma política definida para tratar o dependente químico, a lei 10.216/2001 é usada para a internação…

Faculdade Dom Alberto Direito Pena IV Roque Alexandre Soares Maia LEI DE TÓXICOS, SEUS ABRANDAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO Atualmente quando falamos em legislação sobre drogas, temos como principal referência a Lei 11.343/06 – “Nova lei de tóxicos”, que em seu ordenamento trata sobre a pose e o tráfico de entorpecentes, dentre outros relacionados. Com o advento da nova lei, surgiram algumas alterações e implementações de dispositivos legais incriminadores,…

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade;…

As recentes alterações da Lei de Drogas trazidas pela Lei n° 12.961/2014: posições divergentes. Considerações iniciais A proposta do artigo traz à baila a importância prática de algumas questões atuais que são o foco de parte da sociedade. Isso ocorre porque, na verdade, os problemas relacionados com as drogas vão muito além do Direito Penal e Processual Penal. Envolve-se não somente o Direito, contudo infinitas outras disciplinas como Criminologia, Políticas Públicas em geral (Política…

1 - O Conceito de Mudanças nas Organizações 1.1 – Droga Raia S/A /e DrogaSil Localização: Av. Júlio de Mesquita, 865 – Cambuí Segmento: Farmácias e Drogarias Produtos: Medicamentos, perfumaria e Dermocosmético. Porte: Grande Justificativa da escolha: A Droga Raia tem implantado várias mudanças visando à lucratividade e melhoria na qualidade de atendimento. Uma das opções que ela encontrou foi se juntar com outra grande farmácia a Drogasil, passando a se chamar então a se…

trabalho, foram de importância capital para sua conclusão. Ao Coronel Waldyr Carvalho de Castro, coordenador do curso, que sempre incentivou todos a “soltar aquele grito preso na garganta”, na tentativa de estimular no grupo a busca de motivações novas à nossa dedicação. Aos colegas de curso, pela atenção e pelo carinho durante todas etapas desta jornada e pelo suporte oferecido durante as dificuldades encontradas. À Câmara dos Deputados, órgão do qual sou servidor, pela oportunidade que…

FLÁVIO FEDERICI MANDELLI, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Rua Argentina, n.º 440, Jardim América, Tupã, São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 5º, LXVIII, da CRFB, 647 do CPP, 23 da Lei n.º 8.038/90 e 152 da Lei n.º 8.069/90, impetrar HABEAS CORPUS em favor de ADOLESCENTE XXXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, RG 00.000.000, filho de Sr. XXXXXX e Sr.ª XXXXXXXX, natural de Tupã, São Paulo, nascido em xxxxxx, domiciliado na Rua treze

das drogas é uma questão grave de grande relevância social onde, muitas vezes, os fatos são confundidos. Refere-se aqui o entendimento por produtos químicos de origem natural ou de laboratório, que produzem efeitos, sentidos como prazerosos, sobre o sistema nervoso central, os quais resultam em alterações na mente, no corpo e na conduta. O que caracteriza a transformação durante esses anos é um grande avanço tecnológico em todas as áreas da sociedade. Isso também acontece no campo das…

felicidades. Muito obrigada! RESUMO O fenômeno álcool/drogas constitui um problema de saúde pública em função da sua complexidade e magnitude, visto que seus efeitos afetam significativamente a saúde e a qualidade de vida dos usuários, familiares e da sociedade como um todo. O presente Trabalho Final de Graduação foi construído a partir do estágio supervisionado em Serviço Social no Centro de Atenção Psicossocial- álcool e outras drogas II (CAPS-ad II) “Caminhos do Sol”, em Santa…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A Nova Lei de Tóxicos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Luciana Gomes Marques. Montes Claros / MG Novembro / 2009 RESUMO A Nova Lei de Tóxicos adota um posicionamento extremamente evoluído do ponto de vista legal.…