Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

jurídico brasileiro ....................13 1.2.1 Medida sócio-educativa................................................................................... 13 1.2.2 Nos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n 9.099/95)............................................................... 14 1.2.2.1 Transação penal............................................................................................ 14 1.2.2.2 …

busca pertencer a um grupo com o qual se identifica, que terá́ a capacidade de influenciar suas ações e fará com que ele adote atitudes que serão a prova de sua aceitação na “tribo”. O contato precoce dos adolescentes com as bebidas alcoólicas é relevante para o surgimento do alcoolismo. O fato do adolescente conviver na família com um ou mais alcoolistas pode influenciar positiva ou negativamente na formação deste indivíduo. Filhos de dependentes químicos do álcool apresentam risco…

responsabilidade, e a maioria das pessoas tem medo de responsabilidade. (Freud) 6 Resumo Essa monografia analisa o conhecimento científico produzido sobre temas relacionados com a descriminalização da maconha, publicados a partir da sansão da ―Nova Lei de Drogas‖ (11.343/06) em 2006, no Brasil. O objetivo central é levantar as principais temáticas relacionadas ao assunto nos artigos indexados na Base SciELO, e compreender que interesses podem estar envolvidos nesse debate.…

ILÍCITO DESSA SUBSTÃNCIA ENTORPENCENTE. RELATÓRIO: Não é fácil falar desse assunto. O tema é tão carregado de ideologias e as pessoas têm convicções tão profundas sobre ele, que qualquer convite ao debate pode ser interpretado como “apologia às drogas” e, portanto, passível de pena. O fato é: “Por que a maconha é proibida? Porque faz mal à saúde. Será mesmo? Então porque o consumo de álcool não é proibido? Ou as anfetaminas? E, diga-se de passagem, nenhum mal sério à saúde foi…

Lucas de Oliveira Almeida NOVA LEI DE DROGAS: LEI 11.343/06: Art.28 – conduta adotada pelos usuários de drogas Juiz de Fora 2013 Lucas de Oliveira Almeida NOVA LEI DE DROGAS: LEI 11.343/06: Art.28 – conduta adotada pelos usuários de drogas Monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a…

O lugar do Estado na questão das drogas: o paradigma proibicionista e as alternativas Drogas e Cultura Futebol; Medidas socioeducativas; Adolescente; Adolescente em conflito com a lei. SciELO Dialético 2012 COSTA, Cláudia Regina Brandão Sampaio Fernandes da; SANTOS, Maíra Mendes dos FRANCO, Kelly Silva e BRITO, Afonso de Oliveira. Música e transformação no contexto da medida socioeducativa de internação. Medidas socioeducativas Adolescente em conflito com a lei; Medidas…

.......................................... 1. ASPECTOS GERAIS DA LEI DE DROGAS...................................................................... 1.1.Drogas................................................................................................................................. 1.2.Conceito de drogas.............................................................................................................. 2. O USUÁRIO CONFORME A LEI 11.343/06.....................................

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Brasília/DF 2014 DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro Rodrigues…

7 3 REVISÃO DE LITERATURA 9 4 METODOLOGIA 12 4.1 TIPO DE ESTUDO 12 4.2 LOCAL DA PESQUISA 12 4.3 POPULAÇÃO / AMOSTRA 12 4.4 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS 13 4.5 PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE DADOS 13 4.6 ANÁLISE DE DADOS 14 4.7 ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS 14 5. CRONOGRAMA 15 REFERÊNCIAS 16 APÊNDICES 18 1 INTRODUÇÃO O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em…