Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

direito à vida. A dependência de drogas sempre existiu, pode-se dizer que aos montes, mas tem crescido consideravelmente ao longo dos anos. O vício das drogas tem pego em cheio aqueles que por motivos sociológicos, psicológicos e biológicos mostram-se mais vulneráveis e susceptíveis a dependência. A dependência tem levado a degradação da saúde dos condicionados, a desestruturação familiar, e a sociedade, a um desequilíbrio quase irreparável. A fissura pela droga faz com que…

INSIGNIFICÂNCIA SEGUNDO O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.............................................................................. 5 3. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO CONFORME AS ESPÉCIES DE DELITO............7 4. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E A LEI 9.099/95 (INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)...................................................................11 5. CONCLUSÃO....................................................................................................13…

......................................00 2. Estudo de caso..............................................................................................00 2.1 Perfil da Organização 2.1.1 Denominação e forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da empresa........................................................................................................00 2.1.2 Principais equipamentos,…

dependência do presidio da comarca de Firminopolis, foi detida com substancia entorpecentes, dentro do seu corpo. Sendo que no momento recebeu a voz de prisão e foi atuada em estado de flagrante incluso nas penas do artigo 33 e 40 III ambos da lei 11.343/06 , depois sendo ratificada a prisão preventiva da indiciada,. Cabe ressaltar que a indiciada possui endereço fixo, aposentada, , não possui sentença condenatória transitada em julgada, visto que todas as provas já…

ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306) para fins da caracterização…

Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes hediondos porque não estão elencados no rol do artigo 1º da lei 8072/90, porém são equiparados aos crimes hediondos porque tem o mesmo tratamento penal. Lei 7170/83: lei…

Vivo Marques Brasília 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 6 2 A RELAÇÃO ENTRE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E A CRIMINALIDADE - AS DROGAS E SEUS DIFERENTES EFEITOS TOXICOLÓGICOS NA INCITAÇÃO AO CRIME PARA SUSTENTO DO VÍCIO ................................................................................... 7 3 FUNDAMENTOS DA PENA E SUA FINALIDADE ...............................

Gonçalves Oliveira Resumo O presente ensaio tem por objetivo a reflexão a respeito das políticas sobre drogas no Brasil destacando a legislação pertinente e sua efetiva aplicabilidade no meio social enfatizando a importância da ação da sociedade civil participativa e no que cabe ao controle social. A pesquisa possui caráter qualitativo, com metodologia voltada para a pesquisa bibliográfica. Aspectos legais que regem a convivência e os contratos sociais Na década de 80 estavam…

UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O CRIME DO USO DE DROGA (LEI Nº 11.343/06) nome Projeto de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. /SP ano UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__…

ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306) para fins da caracterização…