Aspectos Negativos Da Constituição De 1937

Direito Constitucional I Conceito de Constituição Sentido Sociológico Ferdinand Lassalle defende que uma constituição só seria legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl…

sindicato livre e, por conseguinte, capaz de garantir os direitos conquistados pela classe e ainda trabalhar no sentido de alcançar as condições mais favoráveis aos empregados, que são a parte hipossuficiente da relação de trabalho. A própria Constituição de 1988 traz em seu bojo o princípio da liberdade sindical, inserido em seu art. 8º. No âmbito internacional, encontramos as normas da Organização Internacional do Trabalho que disciplinam a liberdade sindical em suas Convenções.…

Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, como presidente-ditador, enquanto durou o Estado Novo implantado após um golpe de estado. No segundo período, em que foi eleito por voto direto,…

brasileiro Mirta Lerena Misailidis* RESUMO. No contexto de uma futura reforma sindical, a autora examina a influência da política populista sobre o sindicalismo brasileiro a partir da década de 1930, quando houve uma transformação substancial na constituição da classe operária brasileira. A idéia de que cabe ao Estado tutelar as organizações dos trabalhadores continua presente no cenário sindical, especificamente, a corrente que defende a unicidade sindical - os trabalhadores precisam…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

novas regras eleitorais como uma tentativa a mais do governo de reduzir a influência das oligarquias estaduais no Congresso. A constituinte confirmou Vargas na presidência e elaborou uma constituição, em que pela primeira vez constava um capítulo sobre ordem econômica e social. Mas fora esse capitulo era uma constituição ortodoxamente liberal. Criticada pelo governo como destoante das correntes políticas dominantes no Brasil e no mundo. Após a constitucionalização do país, a luta…

a independência não introduziu uma mudança radical no panorama descrito, talvez em função de que a independência do Brasil foi relativamente pacífica, isto é, negociada. A separação foi feita mantendo-se a monarquia e a casa de Bragança. Na constituição imperial de 1824, a cidadania veio com limites. Do ponto de vista dos direitos civis, a população escrava não era considerada como sujeitos de direitos. Do ponto de vista dos direitos políticos, havia uma separação entre cidadãos, como…

Quando a constituição confronta-se subitamente com uma situação que ela não prevê, ela própria pode suprir esse problema e encontrar formas de garantir a sua eficácia, mesmo nestas condições. Surge então a distinção entre situações normais e de exceção, circunstâncias ordinárias e extraordinárias, surge o conceito de crise. Para não ocorrer a mudança total da constituição, diante de uma realidade mutável tem-se como uma primeira forma de garantia da manutenção da ordem constitucional vigente

da lei surgida das Cortes de Évora. As Ordenações Filipinas surgem em 1603 no contexto em que Portugal está sob o governo da coroa espanhola, mas tiveram vida posterior à restauração em Portugal e em nosso país, mesmo após a Independência. No aspecto do direito civil, as Ordenações, com muitas modificações, vigoraram até o Código Civil de 1917, embora já tivéssemos as constituições de 1824 e 1889. Veremos então, nos tópicos a seguir, de forma mais aprofundada como foi introduzido o…

de 14 anos. Apesar de derrotar os paulistas, Getúlio Vargas atende às reivindicações e cria uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, permitindo o voto secreto, o voto feminino e exigindo a formação básica do cidadão com o ensino primário. GOVERNO CONSTITUCIONAL Após a Revolução Constitucionalista de 1932, é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a