Aspectos Negativos Da Constituição De 1937

de trabalho infantil, abuso e exploração sexual. Para entender como são efetivados estes atendimentos sócio-assistenciais na cidade pesquisada, o trabalho buscou, em primeiro lugar a contextualização histórica e legal acerca do tema. Mais do que aspectos descritivos, a pesquisa norteou-se pela compreensão embasada nas referências bibliográficas e nos marcos legais, da matricialidade da família no atendimento sócio-assistencial. Diferentes contextos geraram diferentes interpretações a respeito do

Demarcamos, para efeito deste estudo, da década de 30 ao fim da chamada Nova República. Os eixos que estruturaram nossa reflexão consideram a indissolúvel articulação entre a ordem social e econômica e os dois mais importantes sujeitos sociais na constituição do modelo de proteção social - a sociedade e o Estado. Introdução O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se [portanto] de um problema não…

emitir esses raios foi chamada de radioatividade.Com o tempo, outros elementos ainda mais radioativos foram descobertos, tais como o polônio e o rádio.Em 1900, independentemente e praticamente de modo simultâneo, os cientistas Ernest Rutherford (1871-1937) e Pierre Curie (1859-1906) identificaram experimentalmente as partículas alfa e beta emitidas espontaneamente pelo núcleo atômico instável dos elementos radioativos. E nesse mesmo ano, a radiação gama foi identificada pelo físico…

amamentar e criar estas crianças (VENÂNCIO, 1999).Nos locais onde não havia a Casa da Roda, corria-se o risco dos “enjeitados” serem negligenciados pelas Câmaras e ter o destino infeliz de morrer a míngua, ou serem dilacerados por animais. Neste aspecto, Molin, Giovana da. Op. Cit. 1983, p. 115. constata: As instituições criadas para acolher e assistir os abandonados se constituíam em agências para eliminação da infância indesejada (...) a mortalidade nestas…

pois naquela época tinha interesses e conveniência política para a educação brasileira. Nesse sentido podemos observar os avanços ocorridos durante o crescimento da educação no país desde a década de 1930 até 1937 que fora quando o estado-novo já em decadência e implantou a nova constituição que garantiu a educação como um direito de todos e a instituição da LDB 4.024/1961 onde fixou as diretrizes bases da educação nacional. Desde então as mudanças e transformações no ensino e…

norma programática sem nenhuma eficácia fosse, não atenderia às necessidades coletivas postas em evidência. 1. Evolução Histórica O princípio da função social da propriedade foi pela primeira vez mencionado no ordenamento jurídico pátrio na Constituição Federal de 1967. Com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 1, de 1969, a Carta de 1967 inclui a função social da propriedade como princípio basilar da ordem econômica e social (art. 160, III), coexistente com a garantia da…

Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador, estabelece a proteção das áreas de preservação permanente. 1967 São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Uma nova Constituição atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal. 1975 Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais. Por meio…

papel da lei. Sem ela não há tributo no Estado de Direito e só ela é capaz de integrar e dar executoriedade aos mandamentos constitucionais.(3) Se essa idéia fosse mais arraigada em nosso sistema, dispositivos como o art. 150, § 6.°, introduzido na Constituição(4) pela Emenda 3/93, seriam plenamente dispensáveis: bastaria ter em mente que o Direito Tributário decorre da lei, sendo esta sua última medida e sua fronteira.(5) Por uma questão conceitual e de escolha, a lei deve ser…

sua história está intimamente ligada a luta do homem para não sucumbir diante à pressão exercida pelos detentores do capital e dos meios de produção. A educação apresenta um caráter emancipatório de libertação e a tomada de consciência sobre esse aspecto é o principal objetivo desse artigo. Palavras chave: Mercado de Trabalho, História do Movimento Sindical no Brasil, Educação como emancipação. Abstract: Study and understand the story brings elements to think about the future and…

Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFRN, como parte das exigências do curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública. Orientadora: Maria Teresa Pires Costa Natal-RN, 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988, com o intuito de assegurar o exercício da democracia semidireta no país, instituiu diversos mecanismos de participação popular nas deliberações sobre as políticas públicas, tais quais os Conselhos de Políticas Públicas, as…