Aspectos Negativos Da Constituição De 1937

A Constituição da Repúbica Federativa do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado…

ocorre em nosso cenário político. Essa atenção é fruto da conscientização da importância do Direito Eleitoral, como consolidação de nosso Estado de Direito e das plenas liberdades democráticas, especialmente as consagradas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A sistematização e análise dos Crimes Eleitorais não é tarefa fácil, já que não há regras próprias de processamento judiciário, a não umas poucas no Código Eleitoral e em outras raras leis que regem o tem. Assim, as…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO FALCONIERE ABREU QUINTINO JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES MARCONI INÁCIO DOS SANTOS O DIREITO CONSTITUCIONAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA CAMPINA GRANDE 2013 FALCONIERE ABREU QUINTINO JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES MARCONI INÁCIO DOS SANTOS O DIREITO CONSTITUCIONAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Artigo cientifico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau,…

TELESPECTADORES1 Ana Paula Ferreira2 Hérlon Costa Lima Junior3 Nilvanete de Lima4 RESUMO Este trabalho visa analisar, inicialmente, o direito fundamental da liberdade de expressão nas manifestações de acordo com o artigo 5º da emenda IX da constituição de 88. E finalmente, analisar como a mídia se posicionou durante este evento que teve repercussão em todo território brasileiro ocorrendo reivindicações em todos os estados do país, revelando o verdadeiro Brasil para o mundo na…

NTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade a análise das sociedades políticas, dando enfoque à sua importância, poder e manifestação do aspecto político e jurídico. Contudo, antes de se adentrar mais especificamente no que tange às sociedades políticas propriamente ditas, optou-se, por questões metodológicas e propedêuticas, em se tecer considerações iniciais a respeito da sociedade em âmbito geral, da qual a sociedade política é uma espécie. As principais sociedades políticas existentes

humano. Para isso, deve ser oferecida gratuita e de responsabilidade do estado. Mas o direito à saúde de acesso universal só foi possível a partir da Constituição Federal de 1988 e reafirmado na lei orgânica de saúde de 1990, mas para isso ainda se foi percorrido longas trilhas muito tempo atrás. A politica de saúde foi influenciada em diversos aspectos, como influencias politicas, sociais e econômicas durante a sua construção. Em meados do século XIX e XX, o Brasil tinha a…

2. CONSTITUIÇÃO: SIMBÓLICA, CONCEITO, CONSTITUCIONALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÕES, ELEMENTOS E HISTÓRICO 2.1. Conceito Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas ao definirmos o termo Constituição. 2.1.1. Sentido Sociológico ( Ferdinand Lassale) A Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação (poder econômico, militar, político, religioso, etc.), de forma que a Constituição escrita só terá eficácia, isto é, só determinará efetivamente as…

educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, todos nós envolvemos pedaços da vida com ela. Para aprender, para ensinar, para aprender e ensinar. Para saber, para fazer ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que "educação" é "um direito para todos, um dever do Estado e da família".Todo brasileiro deve estar voltado para a Educação. Este é o princípiodo Papel da Educação. Mas isto é muito relativo. Desde o…

principal característica política da independência brasileira foi a negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa e a Inglaterra, tendo como figura mediadora o príncipe D. Pedro” (p.26) 1822: início dos direitos políticos Para Carvalho, a Constituição outorgada de 1824, estabeleceu os 3 poderes tradicionais e criou ainda um quarto poder, o Moderador, privativo do Imperador. Segundo ele, para os padrões da época, a legislação brasileira era muito liberal, pois ampliava o direito…

TRABALHO Eliane de Oliveira Reis RESUMO O presente trabalho não teve por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial na justiça do trabalho, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visou denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de instigar uma linha de raciocínio baseada, sobretudo, no sentido de que o ativismo judicial é bom para o ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este limite está inserido na defesa dos…