As Relações Jurídicas

O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL - O Estado moderno e sua função jurídica - Conceito de Direito processual - Posição do Direito Processual no Quadro Geral das Ciências Jurídicas - Direito Material e Direito Processual. - Divisão do direito processual 1- O Estado moderno e sua função jurídica. Hoje, prevalece a idéia de que o Estado reconhece a função fundamental de promover a plena realização dos valores humanos, isso deve servir, de um lado, para pôr em destaque a função…

UNIDADE IV- Conceitos jurídicos fundamentais. 1. Direito Natural e Direito Positivo. 2. Direito objetivo e Direito subjetivo. 3. Direito Público e Direito Privado. 3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 4. Segurança jurídica. 1. Direito Natural e Direito Positivo. Conforme o doutrinador Benjamim de Oliveira Filho (apud Nader, 2012, p.373), há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o Direito Natural e o Direito Positivo. Para…

DESENVOLVIMENTO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar,…

Início da História do Direito. Passo 1 Ler atentamente o capítulo IV do livro-texto dessa disciplina, que trata sobre Definição e elementos do Direito, Direito Positivo, Direito Natural e Direitos Humanos, Direito Objetivo, Instituições e Ordem Jurídica, lícito e ilícito e outras temáticas acerca dos conceitos preliminares de Direito. Bibliografia básica • GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo: Forense, 2010. Passo 2 Pesquisar, em outras…

que pela norma jurídica, obriga as pessoas a devolver aos seus donos as coisas que lhe tiverem sido emprestadas. Exemplo: Se A não devolver a B o relógio que lhe foi emprestado por B, os Tribunais, quando solicitados por B, podem apreender o relógio e entregá-lo a B, repondo a situação anterior. 2 - O que é a Reintegração por equivalentes ou sucedâneo pecuniário? - È um meio de tutela de Direito dará a B o equivalente (ou sucedâneo pecuniário) da coisa protegida pela norma jurídica…

Direito objetivo: é complexo de normas jurídicas que irão regular o comportamento humano, e que em casa de relações de uma norma há a previsão de uma sanção. 3. Direito subjetivo: e a faculdade concedida aos indivíduos de agir em conformidade com a norma garantidora de seus fins e interesses, bem como exigir outrem aquilo que, por força da mesmo norma lhes foi devida. DIREITO PUBLICO E PUBLICO E DIREITO PRIVADO 1. DIREITO PUBLICO: Regula as relações em que o Estado é parte, ou…

Introdução ao Estudo do Direito Caso 7 Relação Jurídica. Conceito. Prof. José Barros Ao realizar em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável evento causou no paciente grave processo inflamatório, do qual, segundo a perícia técnica, resultou um ano de doloroso tratamento para que todo o corpo estranho fosse retirado do organismo lesado. A cirurgia foi realizada na Casa de

interesse de natureza geral, estamos no domínio do direito público. 2. Qualidade dos sujeitos envolvidos: São de direito público as relações jurídicas nas quais se encontrem envolvido o Estado (ou outra pessoa jurídica de direito público); pertence ao direito privado a regulamentação das demais relações. 3. Tipo de relação: Quando as partes de uma relação jurídica encontram-se em situação de igualdade, estamos no domínio do direito privado. Quando uma das partes pode sujeitar a…

direito internacional na ordem jurídica interna dos Estados. 3. Quais as ordens jurídicas que existem de acordo com o dualismo jurídico? Considera que existem duas ordens jurídicas distintas, a interna e a internacional, que são independentes por não possuírem qualquer área em comum. Em outras palavras, o direito interno cuida das relações jurídicas que se desenvolvem no interior do Estado (intraestatais), enquanto que o direito internacional trata das relações jurídicas que se…

Direito Administrativo: É o direito administrativo que estabelece a formula jurídica para a realização do serviço publico, cujo concito foi definido como toda organização d caráter permanente destinada a satisfazer as necessidade publicas de um modo regular continuo. Direito Financeiro: Ramo do direito publico u disciplina a receita a despesa publica. Direito Internacional Publico: Ramo jurídico u disciplina as relações entre Estados soberanos organismos análogos. As suas…