A função social do direito

Francisco José Carvalho Mestre em Função Social do Direito - FADISP Pós-graduação em Direito Civil - UniFMU Pós-graduação em Direito Ambiental - USP Professor Universitário - Advogado e Consultor Jurídico. Olá caro leitor, apresento a seguir algumas considerações sobre a “Teoria da Função Social do Direito”, ao qual considero uma teoria de direito, não apenas uma teoria nova, mas uma teoria que sempre esteve presente na história do homem, da sociedade e do próprio direito. COMPREENDENDO A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO1 Sumário: 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico - 1.2. Função social individual, coletiva e difusa - 1.3. Conceito de função social do direito - 1.4. O direito sempre exerce, atende e cumpre uma função social - 1.5. A função social do direito como predicado do Direito Constitucional - 1.6. Fundamento da função social do direito. 24-07-2007 10-12-2008 13-03-2009 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico No estágio atual em que se encontra a sociedade humana e o próprio ordenamento jurídico, com a adoção de novos bens, valores e direitos contemporâneos, como o bem comum, a solidariedade, a paz e a justiça social, a busca pela erradicação da pobreza, como marcas que o Estado Social Democrático de Direito adotou com a evolução dos processos sociais e produtivos é possível dizer que o Direito enquanto ciência jurídica, evoluiu de modo extraordinário, exigindo dos atores sociais novas posturas frente à ordem jurídica instaurada nesse…

consubstanciada na negociação coletiva e o dever de informar Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada…

de Direito. O Direito como Ciência. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia. As Proposições Prescritivas. Sistema e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As Relações entre os Ordenamentos Jurídicos. Clássicos do pensamento jurídico. Principais correntes do pensamento jurídico contemporâneo. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Os princípios…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais ENSINO E PESQUISA DO DIREITO E DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA TEACHING AND RESEARCH IN THE LAW AND LEGAL ANTHROPOLOGY Thais Luzia Colaço1 RESUMO O presente artigo trata da importância do ensino e da pesquisa da Antropologia Jurídica nos cursos de Direito como possibilidade de humanização e promoção da tolerância para com o “outro”. Faz uma introdução histórica e conceitual da Antropologia Jurídica. Refere-se ao…

direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares? R: Sim, o caso em tela permite a aplicação direta dos direitos fundamentais de modo a reconhecer sua eficácia horizontal que se evidência como uma forma de oposição de direito fundamental por particular contra particular, ou seja, nas relações privadas, assim deverá o juiz por ponderação solucionar o conflito havido entre a autonomia da vontade. Questão objetiva: O exame da eficácia horizontal dos direitos…

estabelecido como inaugural à questão central do texto são as constituições oitocentistas, que procuraram resolver algumas questões da eficácia da ordem dos direitos fundamentais constitucionalmente plasmada na ordem jurídica civil nos moldes tópicos da Política. Dentro do contexto da modernidade, a organização racionalizada das relações sociais encontrou nos documentos constitucionais expressões importantes, como a afirmação da igualdade de todos os indivíduos e a proibição da…

Trabalho professora Gleide para dia 21/08 NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2006. Direito UFPR domingo, 12 de dezembro de 2010 NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. Créditos: Roppo • Cap 1: STEPHANI (1-2), MARIANA (3-4) RAMON (5-6). • Cap 2. CAROLINE G.(1-2), LUANA (3-4). • Cap 3. KAMILA (1),…

TRABALHO DE SOCIOLOGIA POUSO ALEGRE – MG 2013 SOCIOLOGIA DO DIREITO: RESUMO HISTÓRICO-CRÍTICO (GEORGES GURVICH – TEXTO 2) “O símbolo visível na solidariedade social... é o direito; a vida geral da sociedade não se pode desenvolver um pouco que seja sem que o direito se desenvolva ao mesmo tempo e na mesma relação...” (De La Division du Travail Social) A história da Sociologia do Direito se inicia com Émile Durkheim e sua escola; ele atribuiu um papel de suma…

Movimentos Sociais divulga o edital de convocação para inscrições de resumos expandidos de trabalhos para os Espaços de Discussão aprovados para o evento. O seminário marca um ano da criação do IPDMS e já tem como presenças confirmadas José Paulo Netto (RJ), Carlos Frederico Marés (PR), Ilse Scherer-Warren (SC) e Conceição Dantas (RN) para discutir a relação entre pesquisa, direito e movimentos sociais, enfocando a transformação social e a garantia de direitos. Segue o edital:…

limites da certeza. Ela serve para o direito; os sociologistas jurídicos usam a indução. Com a observação de fatos sociais particulares se cria uma lei geral. Dedução É o afunilar de uma ideia geral para uma particular, inferindo uma conclusão. Ex: silogismo “Toda virtude é louvável. Ora, a justiça é uma virtude. Logo, a justiça é louvável.” -premissa maior -premissa menor -conclusão A conclusão é óbvia e se as premissas são verdadeiras, a conclusão também será. Para Reale, a…