Conceitos IED - 1o semestre DIREITO

ROSS 1) A idéia de justiça e o Utilitarismo (...) - Capítulos XII e XIII (pg. 313 a 342). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópico, o conceito de justiça dado pelo autor). 12) O Conceito de "Direito Vigente" - Capítulo 2 (pg. 53 a 100). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópicos, o conceito de “direito vigente” e de “ordenamento jurídico nacional”). Justiça: A justiça delimita e harmoniza os desejos, pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade. O postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas. Um dos requisitos da Justiça haver restrições de maneira tal que as vantagens e as cargas, os direitos e os deveres, sejam distribuídos levando em conta as circunstancias condicionantes. A justiça exige uma relação proporcionada entre o mérito e destino A justiça é a aplicação correta de uma norma, como coisa oposta à arbitrariedade. Há a exigência de que as normas jurídicas sejam formuladas com a ajuda de critérios objetivos. * Direito vigente: ordenamento válido no momento Ordenamento jurídico nacional: “Em síntese: um ordenamento jurídico nacional é um corpo integrado de regras que determina as condições sob as quais a força física será exercida contra uma pessoa; o ordenamento jurídico nacional…

O TRIBUNAL DO JÚRI E A OMISSÃO DO ESTADO Gilson Garcia¹, Lucas Mainardes Joaquim² e Alencar Frederico Margraf Área de Concentração: Direito Grupo de Trabalho: Garantismo e Sistema Criminal RESUMO Este artigo pretende analisar a eficácia do Tribunal do Júri, perante a sociedade, em que o corpo de jurados fica vulnerável aos argumentos tanto produzido por defesa e acusação, e não julgando com um critério técnico, onde a responsabilidade seria do Estado em dar uma resposta à…

JULGAMENTO NO FILME DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA Atividade avaliatória realizada durante disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Orientador: Bruno Fraga P. Poços de Caldas 2012 “O direito, antes de ser norma e antes de se referir a uma simples relação ou a uma série de relações sociais, é a organização, estrutura e posição da…

CURSO DE DIREITO Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Capão da Canoa, 2013. Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz dos Sul, campus Capão da Canoa, como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I. Orientador: Prof.…

UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO - UAD FILOSOFIA DO DIREITO ESTUDO DIRIGIDO DE FILOSOFIA DO DIREITO SOUSA 2010 ESTUDO DIRIGIDO DE FILOSOFIA DO DIREITO 1. Segundo Kelsen qual a diferença entre norma jurídica e proposição jurídica? R - Norma jurídica é o comando positivado do estado, a norma criada pelo legislador e imposta à sociedade. A norma permite, obriga ou proíbe algo. Tem como…

complicação parece a coisa mais fácil e obvia deste mundo. O nosso ser psíquico, porem, é feito de modo tal que, com muita freqüência, o pensamento expresso e manifestado, de aquilo que no cérebro fermenta. E são mais amplas e mais estridentes as deformações e as dissonâncias que se manifestam pelo outros a escrito, porque há maiores exigências de estilo e preocupações pelo valor da conseqüência desse escrito. Quando nos encontramos perante um documento humano e de um processo verbal…

TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 …

objeto de estudo da sociologia jurídica, um dos ramos da sociologia genericamente considerada. O Direito tem a sua base na sociedade e ele não pode ser apartado da sociedade porque essas duas coisas estão intrinsecamente ligadas. O direito tem uma base que é essencialmente social e sem entender o movimento da sociedade e sem entender o Direito nós não conseguimos entender a relação que eles estabelecem entre si. A sociedade interage com o Direito e é influenciada por ele, toda vez que…

“Parece-me que, em se tratando de um caso tão extraordinário, o júri e o juiz seguiram o curso que não foi simplesmente justo e criterioso, mas o único curso a ser tomado sob a lei vigente. A linguagem do estatuto é bem conhecida: “Qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a morte”10. Esse estatuto não permite exceção aplicável a este caso, muito embora nossas simpatias possam nos inclinar a fazer concessões, devido à trágica situação na qual…

técnica e jurídica acerca do direito preconizado das civilizações antigas em face do direito atual. É traçado um panorama das sociedades, evidenciando aspectos históricos e, sobretudo legais, que influenciaram o direito brasileiro. As sociedades civilizadas são tão complexas que não poderiam existir sem um sistema jurídico desenvolvido. Por essa razão, os estudiosos acreditam que o homem começou a formular leis nos tempos pré-históricos, antes do surgimento das primeiras civilizações.…