As Relações Jurídicas

direito institucionalizado pelo estado. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. Não necessariamente tem que ser escrito. As normas costumeiras, que se manifestam pela oralidade, constituem também direito positivo. “Por direito positivo devemos entender o conjunto de normas jurídicas vigentes em determinada sociedade.” Direito Objetivo É a norma de organização social. É o chamado Jus norma agendi. É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano…

se considerar que cada ser humano possui objetivos e interesses comuns a seus semelhantes, o que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante normas estabelecidas no sistema que se chama Legislação. Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma contextualização sobre Direito e Legislação, que atuam, intensamente, com o objetivo de se obter uma…

relação jurídica As expressões relação jurídica e obrigação tributária são, para alguns autores, sinônimas . Todavia, prevalece o entendimento de que todas as relações sociais, intersubjetivas - entre pessoas físicas ou jurídicas -, reguladas pelo Direito, são relações jurídicas. Trata-se de um conceito fundamental para a Ciência do Direito. Por isso, a obrigação tributária, o contrato e outros institutos podem ser conceituados, simplesmente, como uma relação jurídica. Relação…

da experiência jurídica. 1.2. EXISTE UM DIREITO MISTO? JUSTIFIQUE. Sim, de acordo com o Dr. Luiz Antonio Nunes, com a formação de novas relações de princípios e normas, o principio da autonomia da vontade privada já não podia dar conta dos critérios que pautavam os contratos. Assim, esse principio foi cedendo terreno a outros, como o da boa fé nos negócios. Isso foi sendo feito gradativamente pela doutrina e jurisprudência, ate chegar ao sistema legal de proteção às relações de…

Questões: A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Segundo Bobbio, não é possível dar uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de

Estado é uma pessoa jurídica O Estado como o próprio subtítulo diz, é uma pessoa jurídica e para compreender o que é pessoa jurídica faz senhor entender o significado de pessoa para o Direito. Pessoa para o ordenamento jurídico é um centro, uma unidade, conjunto de direitos e deveres. Deste modo,ao reconhecer a certo ente a qualidade de pessoa ,o ordenamento jurídico lhe outorga personalidade jurídica ,a qual é produzida pelas normas jurídicas. Tendo uma idéia jurídica…

Público Antiguidade clássica Encontram-se regras morais e políticas que se aplicavam a relações entre Estados, na Bíblia, nos textos dos filósofos, dos historiadores e poetas da Antiguidade clássica. Dt° Romano O dt° Romano estabeleceu muito cedo a distinção entre… "ius civile", que só disciplinava relações entre sujeitos que gozavam da cidadania romana, e … "ius gentium", que regulava relações entre cidadãos romanos e estrangeiros, ou entre estrangeiros. O "ius…

Referências...................................................................................................15 INTRODUÇÃO Muito se discute atualmente nos centros acadêmicos de direito acerca da necessidade do estudo multidisciplinar na área jurídica. Porém, essa não é uma discussão recente, pois, desde os primórdios da criação da Ciência do Direito e da definição do seu objeto de estudo, o Direito necessitou de outras disciplinas das Ciências Sociais para se firmar no…

Católica do Tocantins, orientado pelo Professor Armando Formiga. PALMAS 2011 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo visa apresentar em seu decorrer as nuances do Direito Internacional Público, o seu desenvolvimento histórico, conceitos, natureza jurídica, princípios, fontes e principais características. 2 – DIREITO INTERNACIONAL: 2.1 - DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Para R. Redslob, “a diplomacia é tão antiga como as nações” (apud Silva e Accioly, 2002, p.7), mas o marco…

socialização das relações patrimoniais. A socialização das relações patrimoniais, apesar da histórica influência do princípio da autonomia da vontade, é certo que o Direito Civil – no Brasil, especialmente após a Carta Constitucional de 1988 – sofre alterações significativas no seu conteúdo valorativo. É que, a socialidade da norma civil ou a função social do direito civil “consiste exatamente na manutenção de uma relação de cooperação entre os partícipes das relações jurídicas – bem como entre