As Relações Jurídicas

tratados internacionais 9 Formas dos tratados ou convenções perante o direito português 10 Conclusão 11 Webgrafia 12 Bibliografia 12 Direito Internacional Os estados civilizados formam uma comunidade (sociedade), o que pressupõe um conjunto de relações habituais entre eles, e mesmo, actualmente uma certa organização dessa comunidade, sobre tudo representado pela ONU. O direito internacional define as responsabilidades legais dos Estados em sua conduta uns com os outros, e o…

Intradução Todos os dias, juristas ou não, no nosso local de trabalho e até na nossa vida particular lidamos com conceitos de Direito. Desde que acordamos até que nos deitamos, muitas vezes sem ter consciência disso, estamos em contacto com realidades jurídicas. É por isso que, hoje em dia, saber o mínimo de Direito, é uma condição de cidadania plena, antes de ser uma necessidade académica ou profissional. A revolução tecnológica que se tem operado nos últimos anos, têm conduzido os…

Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados. (v ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado). A) V-F-V-F-V B) V-V-F-F C) F-F-F-F D) F-V-F-V xE) V-V-V-V Caso Concreto - Semana 1 CASO CONCRETO R- O direito…

sociedade. Para Gustav Radbruch, citado por GONÇALVES (2002). Direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. Direito é um conjunto de normas impostas coercivamente pelo Estado, para regular a vida e as relações do homem. No conceito de Direito devem ser considerados dois aspectos: - subjetivo - é o poder de agir e de exigir de cada indivíduo e que encontra limite no poder de ação de seu semelhante. É o interesse individual…

Iniciação Profissional - Coleção Competências Transversais Curso: Legislação trabalhista O Direito do Trabalho é responsável pela regularização das relações jurídicas entre empregado e empregador. No centro destas relações jurídicas, está o trabalho, elemento fundamental da vida social. Carga Horária Os cursos da Coleção Competências Transversais têm uma carga horária de 14 horas. O tempo para realização deste estudo deve ser de, aproximadamente, 15 dias. Pré-Requisito…

A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria…

da norma acarreta a aplicação de uma sanção de expressão material; implica exigência; têm de ser cumpridas e se assim não for acarrenta uma sanção material; ordem normativa ou normatividade = imperatividade lei (fonte das regras jurídicas) ≠ norma jurídica (padrão de conduta social) sanção - é uma consequência desfavorável sofrida em virtude da violação de uma regra e que têm função preventiva (tenta impedir sanção pressuasiva) ou repressiva; a sanção ela própria está prevista…

Direito Ramo do Direito - subconjunto normativo organizado em torno de certos princípios comuns e de certas técnicas regulamentadoras que lhe confere uma relativa especificidade. No âmbito do subsistema romanístico, onde se integra a ordem jurídica portuguesa, vigora a summa divisio, isto é, a subdivisão básica entre Direito Privado e Direito Público, agrupando-se em cada uma destas vertentes principais um vasto conjunto de ramos do direito. ISEG - INTRODUÇÃO AO DIREITO -…

regras como condição de subsistência da vida social: * A vida social só é possível porque os Homens acatam regras que visam instruir a ordem, a paz, a segurança, a justiça, e atenuar os conflitos de interesses que inevitavelmente surgem nas relações sociais. É, assim, indispensável a existência de regras que imponham condutas aos membros da sociedade, com vista a evitar conflitos, desencadeados por diversos motivos, ou minimizar as suas consequências. * As diversas ordens…

marca-se pela predominância da força econômica, que impulsiona as relações entre os Estados na contemporaneidade. De um direito internacional clássico, que se assentava na primazia da força política, um direito nitidamente de coexistência, um instrumento de manutenção do equilíbrio de poder, para um direito de cooperação, indispensável à inexorável interdependência entre eles. Esta necessária cooperação não afeta apenas as relações entre sujeitos de direito internacional público, mas…