As Relações Jurídicas

como um escravo que tenta alcançar sua libertação". Mário Paiva Sumário: I- Resumo; II- Introdução; III- O Direito Informático; IV- Conceito de Direito Informático; V- O Direito da Informático como ramo autonômo da ciência do direito; VINatureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ?; VIIRelação do Direito Informático com outros ramos do Direito; a) Com o Direito Constitucional; b) Com o Direito Penal; c) Com os Direito Humanos; d) Com a Propriedade Intelectual; e)

os habitantes do Estado e que estão sujeitos a tais regras. O Estado-poder cria e aplica as regras nas relações entre os habitantes da sociedade, e quem não cumpre tais regras fica sujeito a punições pelo Estado, que usa sua força para obter obediência. Essas regras criadas pelo Estado-poder e impostas pela força são chamadas de normas jurídicas. A diferença de uma norma e de uma norma jurídica é a de que, no segundo caso, pode-se utilizar da força para aplica-la. O Estado-poder é…

normas jurídicas criadas pelos processos de produção jurídicas próprios da comunidade internacional, e que transcendem o âmbito Estadual (direito Interno). Direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções e acordos entre eles. Direito público interno: Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem…

Ciência do Direito Significado: É o estudo do conjunto de normas de um determinado sistema jurídico. Também chamada de dogmática jurídica, jurisprudência técnica ou ciência dogmática do direito. Normas jurídicas são para os juristas dogmas, não podendo ser contestadas em sua essência se validadas formalmente. Ninguém pode isentar-se a respeitar ou cumprir a regra jurídica alegando ignorância à lei ou por não lhe parecer de acordo com sua conveniência pessoal, entretanto, não…

CIÊNCIA JURÍDICA E CIÊNCIAS AFINS 2012 Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar a Ciência Jurídica, ou Ciência do Direito, propriamente dita, e suas semelhanças e divergências com outras ciências de valores semelhantes, como a sociologia e a filosofia, e também com ciências de grande relevância, mas de ideias distintas, como a economia, a história e a política. Como será abordado, há uma relação de interdependência entre o Direito e essas ciências, já que ele é…

RELAÇÕES DA CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS Até a partir da segunda metade do século XX, mais ou menos, 1930, bastava ao jurista, para ter cultura geral compatível com o seu papel social, ser iniciado em Filosofia e História. A partir de então, a Filosofia, que perdeu muito de sua supremacia, é somente uma das fontes do saber utilizada pelo jurista para compreender, em sua globalidade, a realidade social de seu tempo, à qual deve aplicar o direito. • Para que o jurista tenha uma…

cidadão cometer um homicidio e ser aplicada a pena. 3º) O que se entende por relação jurídica e como se classificam. Dê um exemplo. Relação juridica é uma relação entre duas ou mais pessoas, com consequências juridicas compostas por dois elementos, o sujeito ativo que é o titular do direito subjetivo e o sujeito passivo que é o devedor.Se classifica em: *pessoais e reais: As relações juridicas pessoais são aquelas que se caracterizam pela inter-relação de condutas. A…

problema da classificação das ciências O vocábulo “direito” em uma de suas acepções fundamentais designa a “ciência do direito”, “ciência jurídica” ou “jurisprudência”. Para Justiniano direito é “a ciência do justo e do injusto”, para Leibniz “a ciência das ações enquanto justas ou injustas” e para Hermann Post “ a exposição sistematizada dos fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas” Com isso surge um novo problema: de que espécie de ciência é o direito? -Pedro…

Lição 13 Fato, ato, relação e negócio no direito Os sistemas jurídicos modernos possuem quatro conceitos fundamentais: fato jurídico, atos jurídicos, relação jurídica e negócio jurídico. 1. Fato jurídico Tudo o que interessa ao direito e a seus operadores constitui fato jurídico. O fato jurídico pode ter qualquer natureza, origem e finalidade. É possível dividir os fatos jurídicos em quatro categorias: 1.1. Ato de vontade humana que gera consequências previstas pelo ordenamento jurídico

A relação jurídica é um conceito fundamental nos princípios do Direito. Abrange uma ampla área, que podemos a comparar com uma raiz de uma árvore, cujo emaranhado de raiz tem como função sustentá-la, isso ocorre com o conceitos de relação jurídica, cuja as relações jurídicas se entrelaçam em fatos sociais e regras do Direito. Como relata Savigny ‘’ a relação jurídica é um vinculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo a que a outra esta obrigada’’, ou seja em…