As Relações Jurídicas

SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL-PARTE GERAL De acordo com Paulo Portela, p. 39, 2013. “As relações internacionais são entendidas como a teia de laços entre pessoas naturais e jurídicas que perpassam as fronteiras nacionais, e caracterizam-se pela complexidade”. Com o surgimento das relações entre os indivíduos, os quais passaram a se unir, inicialmente, por sua origem, por suas leis e por interesses comuns e, posteriormente, por motivos conjugais ou negociais, foi ampliado o relacionamento com

IMPORTÂNCIA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO ROL DAS CICIÊNCIAS SOCIAIS E DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Sociologia Jurídica é um disciplina jovem, mas voltada ao Direito, que nasce como disciplina específica no início do século XX. Durkheim e Werber dedicaram-se ao estudo de vários fenômenos sociais ► e dentre de tal perspectiva analisaram o direito ao lado da ► economia, da moral, da política, das classes sociais, da religião, da família, etc...

por meio do tratado de Vestfália, quando nasce a soberania nacional. Paz de Vestifália: celebrou o fim da guerra dos trinta anos, demarcando: (a) Soberania entre os Estados (b) Obrigação de não intervenção nos assuntos internos (c) Igualdade jurídica. Fundamenta no direito natural, enaltecendo os direitos fundamentais inerentes ao homem. Afirma que o mar é bem comum, não sendo passível de apropriação privada. Principais conseqüências: -Definições religiosas e territoriais;…

“Política Nacional das Relações de Consumo” tendo por objetivo, dentre outros, o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo sendo assim um conjunto de normas,que servem instrumento de defesa proteção ao consumidor. 2- Dentre os princípios estabelecidos pela política nacional das relações de…

Público e Direito Privado. O Direito Público referia-se as relações políticas e interesses do Estado. O privado regulava relações de interesses particulares. Dentre esses dois ramos está o Direito Misto, constituído por normas de ambos Direitos. O estudo do Direito exige o entendimento de vários temas, dentre eles: Ciência do Direito, Teoria do Direito, Sociologia Jurídica, Psicologia Criminal, Psicologia Jurídica, Antropologia Jurídica, História do Direito, Filosofia do Direito,…

Direito, uma dimensão de sacralidade transcendente. • Dogmaticidade • Teoria jurídica como disciplina universitária. • Casos Paradigmáticos • Distinção entre auctoritas e protestas • Amálgama (autoridade romana e verdade bíblica). • Autoridade e Razão mesclam-se. • Ratio Scripta. • Direito Medieval, concílio entre fronesi grega e espírito romano da prudência. • Progressiva tecnização da teoria jurídica. • Auxílio a construção do Estado Moderno. • Pensamento jurídico…

Qual o objeto de estudo da “Sociologia Jurídica”? Indique seu campo de investigação/atuação. A sociologia vai estudar, as realidades sociais no entorno da ordem jurídica;as relações sociais efetivamente registradas/concretizadas na socieda¬de;as aproximações e os distanciamentos entre a regulação e as vivências sociais;o lugar e o papel do Direito na sociedade;as possíveis respostas que a sociedade fornece aos sistemas regulató¬rios;a cultura jurídica dos agentes sociais e dos…

ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO Sabadell, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica. 3ª edição. São Paulo: Editora RT, 2005 A CONTRIBUIÇÃO DE DURKHEIM, WEBER E MARX Não escreveu especificamente sobre o direito Sua teoria sobre o conflito estabelece relações entre o direito, Estado, economia e sociedade. KARL MARX Utilizando-se do método do materialismo histórico e dialético, constrói uma teoria social onde encontramos uma visão do direito. No modo de produção capitalista,…

parte de um início formal e vai se tornando flexível. O Direito Romano era prático, com foco na resolução de conflitos, se apoiando em: costumes, leis, decretos dos senadores e nos jurisconsultos. Justianiano foi o responsável por compilar as normas jurídicas usadas na resolução de conflitos, chamado de Corpus Juris Civilis1, durando até a invasão bárbara, que derrotou o Direito Romano. - Glosadores foram os responsáveis por reexaminar o Direito Romano de forma limitada, de maneira…

desta dicotomia conceitual; • Introduzir o conceito de segurança jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Divisões do Direito 1.1. Direito Natural e Direito Positivo; 1.2. Direito Objetivo e Direito subjetivo; 1.3. Direito Público e Direito Privado; 1.3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 1.4. Diferenças entre o Direito Público Interno e Externo e o Direito Privado Interno e Externo. 2. Segurança Jurídica Referências bibliográficas: Terceira Unidade NADER,…