trabalho

SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL-PARTE GERAL
De acordo com Paulo Portela, p. 39, 2013. “As relações internacionais são entendidas como a teia de laços entre pessoas naturais e jurídicas que perpassam as fronteiras nacionais, e caracterizam-se pela complexidade”.
Com o surgimento das relações entre os indivíduos, os quais passaram a se unir, inicialmente, por sua origem, por suas leis e por interesses comuns e, posteriormente, por motivos conjugais ou negociais, foi ampliado o relacionamento com os indivíduos estrangeiros.
Dessa forma, a ampliação do relacionamento entre indivíduos que não possuíam a mesma etnia acarretou na formação da chamada sociedade internacional, que se formou também devido às relações internacionais entre os Estados, atualmente apresentadas por meio de tratados, convenções e organismos.
Resta comprovado que devido às intensificações das relações internacionais foi necessário criar mecanismos de cooperação jurídica internacional, em face da necessidade de se realizarem atos que se encontravam fora dos limites territoriais de competência dos magistrados.
Sendo assim a cooperação jurídica internacional é um meio de colaboração entre Estados para a consecução de um objetivo comum, ou seja, a interdependência entre os Estados e outros atores na sociedade internacional.
O sistema internacional é caracterizado jurídico por criar e manter mecanismos de normatização das relações internacionais, e por também, julgar as ações dos atores internacionais. O fato de criar normas não configura o cumprimento das mesmas, isso se dá pelo sistema internacional ser desprovido de uma instituição e poder central para impor o cumprimento das normas.
Com a necessidade de nortear as relações entre as sociedades internacionais, que raramente eram pacíficas, foi surgindo o conceito da disciplina Direito Internacional, que, para Luís Ivani de Amorim Araújo, é “o conjunto de regras jurídicas – consuetudinárias e convencionais – que determinam os direitos e deveres,