As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

FACULDADE AMAZONIA OCIDENTAL-FAAO TÉCNICA JURIDICA E TÉCNICA LEGISLATIVA. RIO BRANCO-ACRE 2013 Técnica Jurídica e Técnica Legislativa. RIO BRANCO-ACRE 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................... …

CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA MATERIAL DE APOIO PROF. RICARDO ESPÍNDOLA, M.Sc. 1 NOÇÕES PRELIMINARES 1.1. Conceito de Ciência Política Parte da Sociologia que estuda a teoria do Estado e a prática do seu funcionamento. A Ciência Política estuda a organização política dos diversos tipos de sociedade, as implicações sociais de movimentos políticos e ideologias; origem, desenvolvimento e funções do Estado. Já a Sociologia

Serão tratados temas como “eficácia horizontal dos direitos fundamentais” e “vedação do retrocesso”. Trata-se de um estudo acerca do grau de exigibilidade de respeito dos direitos fundamentais, assim como sobre a necessidade ou não de reduzí-los a normas positivadas. 1) História do direito natural 1.1) Sofistas Os sofistas, já na Antiguidade, mostraram a distinção entre o justo natural e as leis próprias da polis. A ordem natural destinava-se a destruir e mudar a ordem estabelecida…

imposição do mais forte ao mais fraco, influenciada pelos juízos de Deus. Os conflitos eram solucionados por duelos, combates, liças, ordálias, com a exposição física a toda sorte de atrocidades para que, se resistissem, tornarem-se vitoriosos, tendo na época aceitação social. O direito procurou afastar tais modalidades de solução dos conflitos. Em um segundo período passaram a ser resolvidos pelo processo, com o aperfeiçoamento das técnicas de solução jurídica e desenvolvimento do…

família é o locus onde se desenvolvem as normas de filiação e parentes, que são vínculos afetivos que se formam”. O acelerado processo cultural que a sociedade brasileira vive, na atualidade, caminha para a plena gratulação da união homo afetivo como entidade familiar. Baseando-se na norma do art. 226 da Constituição a proposta é de inclusão, diferenciando-se das normas de exclusão das Constituições pré-1988 -, abrigando generosamente os arranjos familiares existentes na sociedade, ainda…

DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho. PUC/SP 2009 3 BANCA EXAMINADORA ____________________________________…

1 A LINGUAGEM JURÍDICA E A COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE NA ATUALIDADE¹ Suzana Minuzzi Reolon RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função de sua extrema relevância para qualquer pessoa que pretenda ingressar no mundo jurídico. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico, especialmente a realizada entre o advogado e seu cliente na atualidade. Como é a partir desse primeiro contato entre o advogado

universo das relações internacionais, porém condicionado a observância das normas cogentes respeitando o direito internacional, mesmo sendo discricionário é irrevogável e pode ocorrer expressamente ou tacitamente. Decreto: Teoria doutrinária e fundamento teórico: Este caso fica evidente que predomina a teoria dualista moderada, pois esta é considerada os ordenamentos jurídicos internos e internacionais como sendo distintos e independentes entre si. As normas…

direito encontra-se no centro da discussão. Desse modo, o artigo apresenta as principais ideais da filosofia do direito não positivista de Alexy e sua vinculação com a moral correta, assim como as críticas formuladas por Bulygin acerca da proposta jurídica do jusfilósofo alemão. Ao final, faz-se uma ponderação sobre a polêmica, observando que o projeto Alexyano, estruturado na filosofia da linguagem, no pluralismo de valores e no discurso prático, resiste aos ataques de Bulygin.…

COGEAE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO I COORDENADOR: PROF. DR. NELSON NERY JUNIOR PROFESSORA ASSISTENTE: JULIANA CRISTINA GARDENAL CAROLINE GOULART NAVARRO GUILHERME MEYER LAMIA SALHA MIKELE RIOS NADIA SABINO Monografia Inexecução das obrigações II Sumário 1. INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao…