As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

utilizada no Direito Comparado que ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro após a promulgação da Lei. 9.868/99, ao positivar, no art. 27, a possibilidade de utilização desse método em sede de controle abstrato de constitucionalidade das normas jurídicas. Por resultar basicamente de uma ponderação de interesses constitucionais realizado com amparo no principio da proporcionalidade, a aplicação dessa técnica ultrapassa o campo do controle de constitucionalidade brasileiro podendo…

qualquer agrupamento, coalizão ou reunião pacífica, porque não interessava ao Estado que estas pessoas se reunissem devido à forma política que tais movimentos poderiam obter.” Assim, dá-se inicio ao liberalismo, onde o Estado tem a mínima atuação nas relações econômicas. Com o crescimento das cidades, expansão do comercio e a crescente utilização das maquinas a vapor, de tear e de tecer, inicia-se a industrialização, gerando uma expansão das empresas e das formas de produção cada vez…

para outros arranjos afetivos que venha constituírem-se, merecendo igualmente proteção do Estado. PALAVRAS-CHAVE: Entidade familiar. Famílias monoparentais. Relações familiares. 1 Introdução O direito deve ser interpretado lógico e sistematicamente. Tal afirmação leva-nos a refletir o caráter essencial da existência de uma norma jurídica que regulamente determinado acontecimento social. Porém, não há dúvida que o direito positivo não acompanha todos os acontecimentos surgidos no…

adeptos da mesma, independentemente da posição geográfica ocupada por eles. Encontram- se em maior número na Índia, o que promove a confusão entre o direito Hindu e o Indiano. As concepções jurídicas do Ocidente, em que há direitos aplicados pelo Estado às pessoas que habitam o território de seu alcance, são totalmente diferentes às apresentadas no Oriente. Este estudo aborda a prática do Direito Hindu e, como o hinduísmo estabelece o dever de conduta assentado na idéia de deveres e não…

maior ou norma de ordem superior que normalmente dispõe sobre a organização do Estado, as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. É entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, onde suas normas se referem à estruturação do próprio ordenamento jurídico, sendo este regido pelos princípios e fundamentos contidos em suas normas. Ela é fundamento de validade de toda a ordem…

mão-de-obra, pagamento de impostos, colheitas, etc.)”.(SÁ. 2010 p. 23) Sá (2010, p. 23) diz que com a invenção da escrita, desenvolveu-se ainda mais o sistema de registros. Na antiguidade, o conhecimento contábil estava limitado ao do registro e suas normas, porém já era aprimorado e também ensinado em escolas junto com os cálculos matemáticos. Observa-se que a história da contabilidade começou junto com a história da humanidade, pois já era praticada pelos homens mais primitivos, é…

fetiche da circulação de capitais. A globalização, como conceito e como símbolo, é a manchete que anuncia a chegada do novo século. A desigualdade ofusca as conquistas da civilização e é potencializada por uma ordem mundial fundada no desequilíbrio das relações de poder político e econômico e no controle absoluto, pelos países ricos, dos órgãos multilaterais de finanças e comércio. No campo econômico e social, tem-se assistido ao avanço vertiginoso da ciência e da tecnologia, com a…

.......... O trabalho é um fator constante na vida do homem. A apresentação do trabalho e de que o presta, bem como as condições justas de sua prestação, são objetivos da Ciência do Direito do Trabalho. São de Amauri Mascaro (2009:60) as seguintes considerações: “O Direito não pertence à natureza física. Não é uma lei química ou uma lei biológica que o produz, muito menos uma lei mecânica própria do mundo…

direito à livre orientação sexual, previsto na ordem constitucional, bem como em outros dispositivos. O tema se mostra atual e necessário, visto que as uniões homoafetivas já são uma realidade em nossa sociedade, não podendo o Direito continuar inerte a elas. Por conta dessa omissão, diversos direitos são cerceados, o que gera um aumento de decisões judiciais preconceituosas e discriminatórias. Entre os juristas, há um dissenso quanto ao reconhecimento de tais…

considerando como principais enfoques: (i) o Direito definido como um conjunto de princípios antecessores á existência humana, princípios estes oriundos da revelação divina e que são captados pelo homem através da razão ou (ii) o Direito definido como um sistema normativo criado pelo poder público. Neste último sentido, Direito e norma são vistos como uma só realidade. O autor demonstra o caráter limitador destas duas definições e que considerar o Direito sob estes dois aspectos se…