As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

retratou-se uma visão panorâmica da crítica habermasiana ao direito constitucional e uma possível correlação com aspectos da obra de Maria Helena Diniz e Miguel Reale sobre os problemas que enfrentamos na interpretação constitucional brasileira. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO VISÃO DE MUNDO Nenhum trabalho de análise constitucional pode prescindir de uma apresentação ainda que panorâmica das principais teorias hermenêuticas e consequentemente da visão de mundo do seu autor.…

absolutamente inverossímeis afirmativas no sentido de que empresários brasileiros são contumazes sonegadores, quando respondem estes por mais de 70% da carga tributária. No Direito tributário existe um segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.…

REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO Nesta, Introdução a Contabilidade, será demonstrada a importância da habilidade e do conhecimento do profissional da contabilidade com as disciplinas que é de grande importância para o desenvolvimento empresarial, que são as seguintes: Matemática, Fundamentos da Administração, Introdução ao Direito Público e Privado e a Contabilidade Básica. Será demonstrada a técnica e teorias de cada uma dessas disciplinas dentro do contexto. Conceito da contabilidade…

risco a segurança jurídica do processo de adoção e a essência social e afetiva das relações formadas. Portanto, o propósito deste artigo é mostrar a importância da atuação do psicólogo no processo de adoção, tanto para adotantes quanto para adotados, com vistas a impedir que laços familiares sejam formados sem o devido respaldo afetivo, para que não haja riscos de construção de um vínculo adotivo viciado, violando o caráter irrevogável deste instituto jurídico, cujas marcas são o valor…

principal fator que leva as empresas a encerrarem as suas atividades prematuramente é a falta de planejamento. Assim podemos pensar o seguinte, se o empresário não planeja, dificilmente saberá quais são os recursos que ele dispõe, assim a função de organização ficará prejudicada, pois como organizar recursos que são desconhecidos? O planejamento além de indicar a direção a seguir servirá como parâmetro para a gestão, o planejamento diz respeito ao objetivo pretendido, porém será…

PEREIRA NELITON REIS SILVA FILHO TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UBERABA – MG 2012 ELLEN CRISTINE MELO SILVA RA: 5110065 JOCASTA SILVA LEMOS PEREIRA - RA: 5105567‏ NELITON REIS SILVA FILHO R.A. - 5110978 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de Direito de Empresa II do sexto período…

2010 A linguagem jurídica e a comunicação entre o advogado e seu cliente na atualidade1 The legal language and communication between the lawyer and his cliente today Suzana Minuzzi Reolon Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho foi idealizado em função de sua extrema relevância para qualquer pessoa que pretenda ingressar no mundo jurídico. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e…

patrimonial, o segundo evidencia a informação. De forma mais clara podemos dizer que a contabilidade é um sistema de informação em si e que também faz parte de um sistema de informações gerenciais dentro de uma gestão empresarial.através de técnicas, normas e principios mantém um controle permanente de patrimônio de uma entidade, evidenciando suas modificações nos relatórios contábies para que os usuários das informações patrimonias possam tomar decisões empresariais .A…

proporcional ao tempo de serviço, que depois de ser enviado para a câmara dos deputados, ficou praticamente paralisado, até o Supremo Tribunal determinar que o poder legislativo cumprisse o determinado na constituição, sob pena de aquela corte estabelecer normas pertinentes. Sendo assim, depois de ser pressionado, o poder legislativo em 11/10/2011, através da lei 12.506, regulamentou o aviso prévio proporcional estipulando que alem dos 30 dias mínimos estabelecidos pela CF/1998 a cada…

Ciências Criminais, n.º 74. Em Werle, D. et al. “Para além da inefetividade da lei? Estado de direito, esfera pública e anti-racismo”. In: Lavalle, A. (org.) O Horizonte da Política: questões emergentes e agendas de pesquisa. São Paulo: Cosac & Naify (no prelo), discutimos as relações entre o processo de juridificação, os debates na esfera pública e a democracia. Para uma discussão mais detida dos dados à luz da questão da interpretação e indeterminação do Direito, ver Machado, M.;…